Genoíno: Forças Armadas devem desculpas ao país

Para ex-assessor da Defesa, ex-deputado e ex-presidente do PT, militares respaldaram os eventos do 8 de janeiro

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José Genoino (Foto: Paulo Pinto/ABr)
José Genoino (Foto: Paulo Pinto/ABr)

Assessor especial do Ministério da Defesa durante o governo Dilma, o ex-deputado federal José Genoíno acredita que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2022 ainda exigem reflexões e ações.

Ex-presidente do PT e uma das referências da sigla para assuntos militares, Genoíno considera que não é possível separar a instituição Forças Armadas da atuação dos militares envolvidos diretamente nos atos golpistas. Em sua visão, a instituição respaldou aquele movimento iniciado com a vitória de Lula em 30 de outubro.

Genoíno foi guerrilheiro durante a ditadura militar e, após a redemocratização, participou da fundação do PT, partido pelo qual foi eleito e reeleito sucessivas vezes como deputado federal. Ele renunciou ao cargo há 10 anos, em meio a denúncias de corrupção, às quais ele nega e teve condenação penal prescrita há quatro anos.

Em entrevista à Agência Brasil, o petista avalia a política na área de defesa e acredita que é preciso punir não apenas aqueles militares que depredaram os prédios em Brasília, mas principalmente quem articulou o movimento que formou acampamentos em frente aos quartéis em todo o país.

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Agência Brasil: Qual foi o papel das Forças Armadas, institucionalmente, e de militares, individualmente, para os eventos que acabaram no 8 de janeiro?

Genoíno: As Forças Armadas se comprometeram de maneira transparente, de maneira profunda, com a crise política que começou com a preparação do golpe [impeachment de Dilma Rousseff], a eleição do inominável Bolsonaro e os acontecimentos que marcaram os quatro anos do governo Bolsonaro.

As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, aquele tipo de política, a destruição do país, a vergonha internacional do Brasil, a política em relação à Covid, a política em relação aos movimentos sociais, a política em relação ao Congresso, eles foram uma força de respaldo.

Portanto, não há como separar o 8 de janeiro do que aconteceu nos acampamentos, nos pronunciamentos, no questionamento das urnas eletrônicas e toda aquela articulação, porque houve uma tentativa forte de ruptura democrática, de ruptura constitucional, e que tinha respaldo das Forças Armadas.

Uma parte estava a fim de fazer aventura, outra parte temia não ter condições para segurar o resultado de um golpe e uma outra parte ficou omissa. Portanto, eu acho que a instituição Forças Armadas deve um pedido de desculpa ao país.

Agência Brasil: Não é possível separar os militares que participaram dos atos da instituição Forças Armadas?

Genoíno: É mais ou menos como foi a experiência da transição democrática de 1979 a 1985. “Quem feriu os direitos humanos eram indivíduos, a instituição não”. Isso não dá para separar. Se a instituição não faz uma colocação política, não pune quem fez, quem teve na linha de frente, se a instituição não faz uma avaliação porque seus membros tiveram envolvidos numa verdadeira tragédia nacional, elas dão, ou por omissão ou por conivência, respaldo a esse tipo de ruptura.

Portanto, eu acho que havia dentro das Forças Armadas uma visão autoritária e messiânica de transformar o governo do Bolsonaro numa ascensão das Forças Armadas ao poder político. Isso é bem claro a partir da maneira como ocupavam os cargos, da maneira como influenciavam nas decisões de governo e porque nunca se manifestaram minimamente contrariados com isso.

Agência Brasil: Qual avaliação o senhor faz das medidas em resposta ao envolvimento de militares e das Forças Armadas com o movimento golpista?

Genoíno: Os quatro-estrelas das três Forças que questionaram urnas eletrônicas, que manifestaram não respeitar o resultado da soberania popular através do voto, que criaram restrições para a soberania popular expressa na eleição do Lula, esses quatro estrelas não deviam ocupar cargo de chefia no comando das três Forças Armadas.

As Forças Armadas não estão preparadas para a defesa nacional. Elas não cuidaram, durante esse período, do que é essencial para a defesa nacional: desenvolvimento tecnológico, a integração sul-americana e a inserção do Brasil no mundo. As Forças Armadas foram imbuídas e influenciadas pela ideia do marxismo cultural pregado pela extrema-direita, contra o politicamente correto, contra a esquerda, contra os movimentos por emancipação. Enfim, adotaram uma postura que resgata a visão de tutela.

Agência Brasil: Qual avaliação o senhor faz da manutenção do GSI sobre controle do Exército e da transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para Casa Civil?

Genoíno: Eu acho que o GSI tinha que ser extinto. O problema é que essa visão de congregar todo o sistema de inteligência num único órgão é uma visão autoritária e ultrapassada.

Essa ideia de ter um sistema de inteligência congregado num órgão, Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por um quatro-estrelas, eu acho que aquela visão antiga de que a inteligência e a informação é assunto estratégico sob o controle militar. Eu discordo desta configuração política e orgânica do Gabinete de Segurança Institucional.

Agência Brasil: O que deveria ser feito para que o 8 de janeiro não volte a ocorrer?

Genoíno: Acho que os partidos que dão sustentação ao governo, os partidos do Congresso Nacional e os órgãos de investigação do governo deveriam atuar para evitar qualquer blindagem. Como sempre aconteceu na história do Brasil, vamos investigar para que ninguém seja culpado. Foi essa a marca da transição de 1979 para 1985.

Eu acho que o relatório da CPMI do 8 de janeiro é um bom relatório e deveria ser base para investigar. Nós não podemos ter investigação e prisão apenas dos magrinhos, do andar de baixo, daqueles que estavam na aventura militarista de 8 de janeiro. E quem articulou? Quem financiou? E os acampamentos? Aqueles acampamentos foram naturais? Não foram, isso é a história de carochinha.

Portanto, eu acho que a questão que tá colocada é aquela palavra de ordem da posse do Lula no dia 1º de janeiro: sem anistia. Eu acho que o Brasil tem que passar limpo esse período dramático da sua história.

O passado não passa, ele tem que ser avaliado, ele tem que ser discutido de maneira democrática. E essa questão não pode ser apenas uma atitude da polícia e da justiça, tem que ser também uma manifestação da população nas praças públicas.

Por isso que eu acho muito importante o 8 de janeiro ser lembrado não só no Congresso Nacional, mas ser lembrado na Cinelândia, na Paulista e em várias praças públicas do país.

Agência Brasil: Em relação às punições e sindicâncias que as Forças Armadas abriram contra militares que participaram de acampamentos ou do 8 de janeiro, qual sua avaliação?

Genoíno: Elas são punições simbólicas, são uma espécie de faz-de-conta. Eu acho que as Forças Armadas, não digo todas elas, mas principalmente alguns dos seus integrantes que tiveram papel destacado no 8 de janeiro continuam preservados.

E eu acho que esse vai ser um dilema para o Supremo Tribunal Federal. Na medida em que o STF está punindo aqueles que depredaram os palácios, vai ficar só nesses aí? Ou vai também atingir quem, segundo o ministro Alexandre Moraes, tinha pretensões de matá-lo, tinha pretensões de prendê-lo?

Por outro lado, não foi só o 8 de janeiro. E o 12 de dezembro? Aqueles atos de vandalismo em Brasília para destruir a sede da Polícia Federal. E os acampados que continuaram acampados? Isso tem que ser investigado, tem que ser relatado, tem que ser discutido.

Portanto, eu acho que o STF tem adotado posições positivas, por isso que eles são criticados pelo setor mais truculento da direita, mas não pode ficar só nos magrinhos. É necessário que haja uma investigação ampla para que o país conheça a extensão, a dimensão e quais as punições que devem se processar.

Agência Brasil: Quais oportunidades de mudanças o 8 de janeiro abre para o Brasil?

Genoíno: Eu acho que a questão democrática está dentro da agenda de transformação do país. A questão democrática envolve mudar a relação entre os poderes, mudar a relação dos poderes com a sociedade, estabelecer normas mais firmes e transparentes, principalmente para a gente preservar o princípio da soberania popular, o princípio universal dos direitos e garantias e o respeito às regras do jogo democrático.

Eu acho que o Brasil não pode ser o país de intervalos democráticos. Nem a questão democrática pode ser uma espécie, como dizia Sérgio Buarque, um engano. Nós temos que, da Constituição de 1988 para agora, tem um período longo de Constituição, mas o desarranjo institucional continua existindo e nós temos que tratar essa questão com reformas políticas institucionais para que a democracia seja algo concreto não só do ponto de vista político, mas principalmente para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Agência Brasil

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