Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida tinha como foco principal a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, com subsídios financeiros e condições favoráveis de financiamento para a aquisição da casa própria. Em 2023, durante o terceiro mandato do presidente Lula, o programa foi aprimorado e, este ano, a verba destinada para habitação chegará a R$ 127,6 bilhões.
“No ano passado, as mudanças no Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) possibilitaram que famílias com renda mensal de até R$ 2.640 tenham suas moradias subsidiadas pelo governo”, destaca Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
Segundo ele, a importância da iniciativa é tão grande que, caso não fossem lançadas novas unidades do Minha Casa, Minha Vida na capital paulista, em seis meses não haveria mais apartamentos do projeto habitacional pra vender.
“Nos últimos 12 meses, das 52 mil unidades, 46 mil foram vendidas – todas do programa”.
Já a CEO da BRZ Empreendimentos, Eduarda Tolentino, acredita que, até o final ano de 2025, os clientes de imóveis do Minha Casa, Minha Vida serão da Geração Z (nascidos entre a segunda metade da década de 1990 até o início da década de 2010).
“São nativos digitais e altamente tecnológicos que anseiam por espaços que atendam suas convicções. As incorporadoras precisam estar atentas à experiência deles para atingir seus anseios”. Para atender esse público, ela sublinha a importância de os empreendimentos trazerem diferenciais competitivos, como áreas de lazer conectadas, mesmo em produtos do segmento econômico.
Fabio Terepins, co-CEO do Grupo Nortis, concorda que a Geração Z se tornou o público-alvo do Minha Casa.
“Para aderir ao programa, precisa ser o primeiro imóvel que a pessoa está comprando. A idade média dos nossos clientes é de 35 anos. O jovem quer mudar e quer ter casa”.
O diretor de relação com investidores na Cury, Ronaldo Cury, nota que os empreendimentos econômicos, que antes eram erguidos em regiões periféricas, hoje estão em bairros mais centrais, com melhor infraestrutura, mobilidade e serviços de saúde e educação.
“Em São Paulo, com o Plano Diretor, há mais habitações nessas áreas e em condições que cabem no bolso de clientes jovens de até 35 anos. As condições de financiamento melhoraram muito, assim como os produtos e a localização”, comenta.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.728/24 proíbe a construção de habitações do Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos. O texto altera a Lei 14.620/23, que trata do programa. Atualmente, a lei já prevê a disponibilização de lotes urbanizados, dotados da adequada infraestrutura. A proposta acrescenta a exigência de que estejam fora das áreas de riscos climáticos, conforme mapeamento realizado pelos órgãos competentes.
“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, defendeu o autor da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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