Relatório da Fair Tax Mark, organização britânica sem fins lucrativos, revelou que as seis gigantes da tecnologia deixaram de recolher cerca de US$ 100 bilhões em impostos em dez anos. As empresas, todas de capital norte-americano, são Amazon, Facebook, Google, Netflix, Apple e Microsoft.
O comércio de intangíveis, como softwares, algoritmos, patentes, marcas e informações dificultam a soberania tributária de um país, levando as empresas a recorrer a paraísos fiscais. Em tempos de pandemia, países ao redor do mundo estão de olho nessa tributação e prometem apertar o cerco contra as techs. A União Europeia, por exemplo, planeja implantar um tributo sobre serviços digitais para incidir sobre as gigantes.
Se já é difícil para os países onde essas companhias têm suas sedes controlar o pagamento de impostos, mais complicado ainda é nos que têm filiais. O faturamento real dessas corporações em cada país é um dado que só elas próprias possuem.
Uma estimativa pode ser feita com números do Google de 2018. Segundo a empresa norte-americana, cada anunciante no Brasil ganha entre R$ 5,75 e R$ 12,50 a cada real investido no Google Ads. As ferramentas da gigante mundial de buscas ajudaram a movimentar, naquele ano, R$ 41 bilhões em atividade econômica em nosso país. Esses dados permitiriam supor um faturamento entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, pouco acima de US$ 1 bilhão pela cotação de 2018. Em 2019, a Alphabet (que controla o Google) revelou que somente o YouTube faturou US$ 15 bilhões em anúncios mundialmente.
Tributos unificados
Para o professor do Mackenzie e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, André Félix Ricotta, o grande dilema da tributação contemporânea é justamente taxar as grandes empresas de tecnologia. “Por isso os países do G20 buscam criar uma tributação exclusiva. A ideia é que ocorra uma regularidade universal nesse quesito, fazendo com que as empresas paguem tributos nos países onde os negócios estão sendo realizados”, afirma.
No Brasil, as propostas de reforma tributária em tramitação, até o momento, não levam em conta a tributação dos serviços digitais. Há, no entanto, o Projeto de Lei 2.358, que propõe a criação da Cide Digital. Na opinião do tributarista e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal, no Brasil, a complexidade do sistema tributário, o custo da conformidade fiscal e a insegurança jurídica são fatores adicionais.
“Hoje, existem propostas de Emenda Constitucional que pretendem unificar os tributos sobre o consumo, tornando a tributação mais simplificada. A PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado, são tecnicamente as mais avançadas, pois pretendem unificar mais tributos, como o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, além de algumas outras contribuições”, explica Natal.
Segundo o tributarista, o problema levantado pelas empresas em geral, especialmente o setor de serviços, é que as alíquotas propostas para a unificação dos tributos sobre o consumo seriam muito elevadas, o que aumentaria a carga tributária. “Entretanto, há quem defenda que com a exclusão do ICMS e do ISS da composição da base de cálculo do novo tributo sobre o consumo e com a implantação de sistemática similar ao IVA, esse impacto de aumento de carga não seria tão relevante. Mas isso, honestamente, ninguém sabe ao certo”, explica Natal.
