Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira, Gilmar Mendes afirmou que “tudo indica que há elementos criminais” no ataque do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar bolsonarista teve a prisão decretada depois de publicar um vídeo em que ofende ministros e prega medidas autoritárias. Ele já era alvo de inquéritos na própria corte – um que apura atos antidemocráticos e outro, notícias falsas. Relator dos dois casos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante na investigação sobre fake news.
Gilmar Mendes comentou a decisão no Jornal Gente:
“Tudo indica que há elementos criminais nesse ataque à corte. Foi por isso que o ministro Alexandre determinou essa providência”.
Nos dois inquéritos, o Supremo investiga e pode mandar prender, como foi o caso do deputado. Questionado se isso colocaria a democracia em risco, o ministro Gilmar Mendes disse que não, e argumentou:
“Acho que não. O tribunal até discutiu essa matéria no plenário. Entendeu-se que esse era um instrumento adequado de defesa da própria corte em circunstâncias muito especiais, que a própria corte pudesse fazer em relação a esses crimes a devida investigação”.
Além do plenário do Supremo, a decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira tem que ser submetida também à Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem a prisão em flagrante de Daniel Silveira por crime inafiançável.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O próprio parlamentar divulgou em sua conta no Twitter que a Polícia Federal se encontrava em sua casa, num post publicado às 23h06 da noite de terça-feira. “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, diz a publicação.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho”, publicou, em seguida.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos. Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (17).
Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado ontem no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira, que, além de Moraes, mencionou os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para p… nenhuma para esse país ? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. Moraes destacou outros trechos da LSN supostamente violados pelo deputado, incluindo os artigos 22, 23 e 26.
O PSL divulgou nota em que repudia as declarações de Silveira. O comunicado informa que a Executiva Nacional da legenda está tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis” para afastar o deputado dos quadros partidários definitivamente.
“Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, diz a nota assinada pelo presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Com informações da Agência Brasil
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