Golpes financeiros: responsabilidade, prevenção e o posicionamento do Judiciário

Fraudes financeiras crescem no Brasil. O Judiciário reforça a responsabilidade individual na prevenção. Por Lívia Linhares.

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Proteção de dados
Proteção de dados (ilustração Pixabay)

Fraudes financeiras nunca foram tão comuns. O avanço da digitalização facilitou transações bancárias e comerciais, mas também ampliou as oportunidades para criminosos aplicarem golpes cada vez mais sofisticados.

Um levantamento recente do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou a dimensão do problema: a cada hora, mais de 4.600 brasileiros são alvos de tentativas de fraudes por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas. Outros quase 2.500 realizaram compras online sem nunca receber os produtos, enquanto 1.979 foram enganados por golpes envolvendo Pix ou boletos falsos. A vulnerabilidade dos consumidores é evidente, mas o Judiciário tem deixado claro que a responsabilidade por evitar essas situações nem sempre recai sobre as empresas envolvidas nas transações.

Um caso recente no setor da saúde exemplifica essa tendência. Uma beneficiária de um plano, ao tentar regularizar uma pendência de pagamento, recebeu um boleto falso por um canal não oficial e realizou o pagamento. Apesar de registrar um boletim de ocorrência e notificar a operadora, a cobrança seguiu em aberto, agora com juros e multa. O Judiciário entendeu que a fraude ocorreu devido à falta de atenção da vítima, que não verificou a autenticidade do documento. Com isso, afastou a responsabilidade da operadora, reforçando um posicionamento cada vez mais frequente: quando não há falha direta da empresa, o prejuízo pode recair integralmente sobre o consumidor.

Essa decisão reflete uma tendência do Judiciário de considerar que o consumidor tem um papel ativo na prevenção de golpes. As empresas devem disponibilizar canais seguros e informativos, mas o cuidado na verificação de cobranças e transações é essencial para evitar prejuízos. Medidas como utilizar apenas meios oficiais para pagamentos, conferir dados de boletos e desconfiar de mensagens recebidas por aplicativos de mensagens ajudam a reduzir os riscos. Quanto mais atentas as pessoas estiverem, menor será o espaço para a atuação dos golpistas.

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Esse cenário levanta um debate importante sobre a segurança digital e a necessidade de uma cultura de prevenção. Enquanto os avanços tecnológicos tornam os pagamentos mais ágeis, também abrem espaço para novas modalidades de fraude. As técnicas utilizadas pelos criminosos incluem engenharia social, manipulação psicológica e até mesmo o uso de inteligência artificial para simular vozes e imagens. Diante disso, a prevenção não deve ser vista apenas como uma questão individual, mas como um esforço coletivo que envolve empresas, governos e a própria sociedade.

Vale ressaltar que o combate às fraudes financeiras não depende apenas da atuação individual, mas também de ações institucionais mais amplas. Regulamentações mais rígidas para plataformas digitais, aprimoramento dos mecanismos de segurança dos bancos e punições mais severas para criminosos são medidas essenciais para conter o avanço desse problema. É extremamente necessário que instituições financeiras e empresas que lidam com pagamentos adotem sistemas de autenticação mais robustos, capazes de identificar padrões suspeitos e alertar os clientes antes da conclusão de uma transação.

O crescimento expressivo das fraudes mostra que a prevenção é indispensável. Quem não adota cuidados pode acabar prejudicado, sem possibilidade de reparação judicial. Informar-se sobre os riscos e agir com cautela ao realizar transações financeiras é um passo essencial para garantir segurança e evitar prejuízos. Além de proteger o próprio patrimônio, um comportamento mais vigilante contribui para enfraquecer a atuação dos criminosos e reduzir os impactos das fraudes na sociedade como um todo.

Lívia Linhares, sócia e responsável pelo Contencioso do Bhering Cabral Advogados.

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