Governo abre consulta sobre nova regulamentação para drawback

O objetivo do novo texto é ampliar a transparência e a acessibilidade da norma.

Negócios Internacionais / 17:02 - 10 de fev de 2020

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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre a nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback, que prevê a desoneração de impostos na importação, vinculada a um compromisso de exportação. Conforme a Portaria Secex 12/2020, que autorizou a consulta, as sugestões de órgãos, entidades e outros interessados deverão ser apresentadas no formato de planilha editável contendo identificação do dispositivo, texto da minuta, redação proposta, justificativa técnica e legal e dados do proponente.

A medida se insere no esforço de revisão de atos normativos determinada pelo Governo Federal a partir da edição do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e está em consonância com as melhores práticas regulatórias existentes. O objetivo do novo texto da regulamentação é ampliar a transparência e a acessibilidade da norma, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos e confere maior segurança jurídica às empresas usuárias do drawback.

Com a separação de regras pertinentes a cada regime de drawback, facilita-se a necessária compreensão sobre as previsões normativas aplicáveis em cada caso, o que reduz riscos de inadimplência associados ao mecanismo. A proposta de ato normativo pode ser acessada por meio da página eletrônica siscomex.gov.br. Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 30 de março para o endereço decoe@mdic.gov.br. Após o término do prazo da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas e, então, publicadas no Portal Único Siscomex. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre deste ano seja emitida a nova norma relativa ao regime de drawback.

O drawback, instituído pelo Decreto-Lei 37, de 1966, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como um importante incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos de produção dos bens exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Atualmente, o drawback ampara a exportação de aproximadamente US$ 50 bilhões por ano, beneficiando uma ampla gama de setores, que compreende desde produtos básicos, como minério de ferro e frangos congelados, até bens de maior valor agregado, a exemplo de automóveis.

 

Questionada lista sobre propriedade intelectual

Em documento enviado ao governo norte-americano para a edição de 2020 do Special 301, entidade aponta avanços do Brasil em áreas como marcas e patentes e combate à pirataria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação mantida pelos Estados Unidos na qual o governo norte-americano aponta países que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual. A defesa foi realizada em documento enviado nesta quinta-feira (6) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.

Esse relatório aborda, anualmente, o status da proteção à propriedade intelectual em países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos. Ele serve como base, por exemplo, para que os Estados Unidos adotem medidas de retaliação comercial contra produtos ou serviços desses países, por considerar que eles não garantem um grau adequado de proteção aos direitos de propriedade intelectual.

No documento, a CNI e a Amcham destacaram os avanços que o Brasil realizou ao longo de 2019 na área. “Entre eles estão o anúncio do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, para redução na fila de pedidos de patentes aguardando análise, a aprovação do Protocolo de Madri e as ações de combate à pirataria”, afirma o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.

Entendemos que a excelente relação de confiança que vem sendo construída entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos indica um momento propício para o reconhecimento dos avanços de políticas públicas para a proteção e promoção da propriedade intelectual no Brasil e, em última instância, para a exclusão do país da ‘lista de observação do Special 301”, defende a CEO da Amcham Brasil, Deborah Vieitas.

 

Brasil quer agilizar comércio com vizinhos

Enquanto o Brasil avançou na redução da burocracia para exportar e importar, países da América do Sul ainda precisam investir em modernização dos processos relacionados ao comércio exterior. Para estimular esses países, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem feito convênios com entidades do setor industrial para levantar os gargalos que impedem um fluxo de comércio mais rápido.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o BID, levantou 368 oportunidades de melhorias em processos ou políticas públicas relacionados ao comércio exterior no Paraguai, no Uruguai e no Chile. Para levantar essas oportunidades, foram feitas reuniões com representantes de empresas exportadoras e importadoras e de órgãos públicos ligados ao comércio exterior, totalizando 320 participantes. Ao final do levantamento, foram feitas 263 propostas de solução.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, contou que a experiência do Brasil com a criação do Portal Único de Comércio Exterior ajudou na elaboração de propostas para os três países. O portal foi lançado em 2014, e passou a ser um guichê único de interação entre o governo e os importadores e exportadores. “Para criar o Portal Único, foram reunidas pessoas que trabalham com exportações nas empresas e elas orientaram sobre como era o processo e como deveria ser. Nossas burocracias são muitos parecidas. O Chile, por exemplo, tem ainda emissão de fatura e certificado de origem não digitalizados, é tudo no papel. Hoje, no Brasil quase tudo é informatizado. Fizemos a proposta de informatizar, dar transparência e evitar atrasos para esses três países”, disse. Segundo Abijaodi, o BID também fez convênio na Argentina para fazer o mesmo levantamento.

 

Feira italiana de calçados terá 76 marcas brasileiras

A feira italiana Micam, considerada a maior do mundo do setor da moda calçadista, terá 76 marcas verde-amarelas, que se juntarão a mais de 1,4 mil expositores de 30 países produtores de calçados que estarão expondo seus produtos para a temporada Inverno 2020 entre os dias 16 e 19 de fevereiro, em Milão. A participação é apoiada pelo Brazilian Footwear, programa de fomento às exportações de calçados mantido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

A analista de Promoção Comercial da Abicalçados, Paola Pontin, que acompanhará a ação, ressalta que a expectativa é positiva, visto a valorização do dólar, que deixa o preço brasileiro mais competitivo no exterior, e também as perspectivas do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em junho de 2019. Com uma visitação superior a 50 mil pessoas, a mostra italiana recebe muitos compradores europeus, que segundo Paola “têm olhado com mais atenção para o produto brasileiro”, em função da expectativa de ratificação do acordo comercial. Segundo ela, no ano passado os países da União Europeia importaram 21,6 milhões de pares brasileiros, pelos quais foram pagos US$ 162 milhões, altas de 22% em volume e de 8,4% em receita, bem acima da média geral (0,9% positiva em volume e 0,9% negativa em receita).

Além da plataforma comercial, cinco marcas brasileiras estarão no desfile da Micam, que tem grande visibilidade internacional. Participam do evento, que está marcado para os dias 16 e 18, as marcas Schutz, Ramarim, Comfortflex, Suzana Santos e Zatz.

 

Exportações de carne suína aumentam 41%

As exportações de carne suína do Brasil (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) totalizaram 68,5 mil toneladas em janeiro, segundo levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O número é 41% superior ao registrado no primeiro mês de 2019, quando foram embarcadas 48,5 mil toneladas. A receita das vendas foi de US$ 164,1 milhões, resultado 78,9% maior que saldo registrado em janeiro de 2019, com US$ 91,7 milhões.

A China se manteve como carro-chefe das exportações brasileiras. Destino de 30,6 mil toneladas (45% do total), o país asiático cresceu suas importações em 252% na comparação com o mesmo período do ano passado, com 8,7 mil toneladas. “A demanda chinesa se manteve elevada ao longo do mês de janeiro. É um fator importante no impulso das exportações brasileiras”, analisa Francisco Turra, presidente da ABPA. Outros mercados também mantiveram o ritmo das vendas. É o caso de Hong Kong, cuja importações aumentaram 93% no mesmo período comparativo. Vietnã também elevou as importações em 330%.

Apesar da notável influência chinesa, outros destinos da Ásia e da América do Sul ajudaram a manter a forte alta do resultado mensal, que é o maior saldo histórico já registrado durante o mês de janeiro e acena para um resultado positivo em 2020”, analisa Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.

 

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