Nesta quarta-feira, o governo dos EUA defendeu perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas (ONU), em Haia, na Holanda, que Israel tem o direito de bloquear ajuda humanitária de atores ou organizações que considere “parciais”, citando a Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA).
O alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Joshua Simmons, argumentou que a legislação internacional permite a uma potência ocupante, como Israel nos territórios palestinos, definir como se dará a ajuda humanitária à população civil. Segundo Simmons, Israel tem motivos para questionar a imparcialidade da UNRWA.
“Israel não tem obrigação de permitir que a UNRWA forneça especificamente assistência humanitária. A UNRWA não é a única opção para fornecer assistência humanitária em Gaza. Em alguns casos, não há exigência legal de que uma potência ocupante permita que um terceiro Estado específico ou organização internacional conduza atividades em território ocupado que comprometam seus interesses de segurança”, comentou.
A posição dos EUA difere das dos demais Estados que se pronunciaram nos três dias de audiências na CIJ sobre ação movida pela Assembleia Geral da ONU. A assembleia pediu ao tribunal um parecer jurídico sobre as obrigações de Israel para “garantir e facilitar a entrada sem obstáculos de suprimentos urgentes essenciais para a sobrevivência da população civil palestina”.
As audiências começaram mais de 50 dias após Israel impor um bloqueio total à entrada de ajuda humanitária em Gaza, seja da UNRWA ou de qualquer outra organização, e onde cerca de 2 milhões de pessoas enfrentam a fome.
Ainda segundo o funcionário americano, há dúvidas sobre a imparcialidade da UNRWA e pediu para o tribunal não se manifestar sobre as obrigações de Israel como potência ocupante. “A questão que lhe é submetida aqui não exige a revisitação da análise desse direito”, disse.
A UNRWA é a principal agência de assistência aos palestinos refugiados e atende mais de seis milhões de pessoas. Desde outubro de 2024, Israel proibiu as atividades da UNRWA acusando-a de apoiar o Hamas. Porém, não forneceu provas de suas acusações à investigação independente da ONU sobre o tema. A Agência da ONU afirma que tem três mil caminhões com ajuda humanitária prontos para entrar em Gaza sem permissão de Israel. Mais de 290 membros da equipe da UNRWA foram assassinados e 311 instalações da agência foram atacadas desde o dia 7 de outubro de 2023.
O representante de Washington, principal aliado de Israel na guerra em Gaza, disse ainda que Israel tem total discricionariedade para equilibrar as exigências de ajuda humanitária à população palestina com suas necessidades de segurança.
“Na lei da ocupação, portanto, os interesses militares e humanitários convergem. Isso significa que, quando disposições específicas dessa lei exigem que uma potência ocupante forneça socorro à população civil, a potência ocupante não perde o direito de garantir sua própria segurança”, completou.
Joshua Simmons disse ainda que as decisões da Assembleia Geral não têm qualquer poder vinculante para os Estados-membros e apenas o Conselho de Segurança poderia exigir ações concretas dos países.
“O Conselho de Segurança não adotou uma resolução vinculativa determinando que Israel deva cooperar especificamente com a ONU. Na ausência de tal decisão do Conselho de Segurança, os Estados-membros individuais têm flexibilidade para determinar medidas apropriadas”, completou.
Joshua Simmons disse ainda que a comunidade internacional deveria se preocupar em promover um cessar-fogo “e em novas ideias para um futuro melhor para israelenses e palestinos”. O governo Trump tem defendido a emigração em massa de palestinos para outros países.
Também se manifestaram nesta quarta-feira, em Haia, representantes da Rússia, França e Indonésia. Ao todo, quase 40 países e quatro organizações internacionais foram programadas para falar no julgamento, que segue até sexta-feira. A maioria defendeu que Israel deve permitir a entrada de ajuda humanitária nos territórios ocupados.
O representante russo Maksim Musikhin defendeu o trabalho da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos.
“Por 75 anos, a UNRWA tem sido mais do que apenas uma agência humanitária. É um símbolo da responsabilidade coletiva da comunidade internacional para com o povo palestino, que luta por um Estado próprio no exercício do seu direito à autodeterminação e ao retorno à sua terra, em conformidade com o Direito Internacional”, comentou.
O representante da França, embaixador Diego Colas, pediu que a ajuda chegue à Faixa de Gaza sem impedimentos. “A ajuda humanitária deve chegar a Gaza em grande escala. As restrições a esse acesso devem ser suspensas sem demora. Todos os pontos de passagem devem ser abertos e o trabalho das organizações humanitárias deve ser facilitado, e seu pessoal protegido, em conformidade com o Direito Internacional”, disse.
Ontem, o Brasil defendeu que a Corte declare ilegal o bloqueio de ajuda humanitária de Israel em Gaza.
O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirma que não permitirá a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza enquanto o Hamas não se render totalmente e enquanto não devolver todos os reféns ainda em poder do grupo. O bloqueio vigora desde o dia 2 de março.
Sobre o processo em Haia, o ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel e voltou a sustentar que a agência das Nações Unidas para refugiados palestinos é “infestada de terroristas”.
“Este caso faz parte de uma perseguição sistemática e de deslegitimação de Israel. Estão abusando do sistema jurídico internacional e o politizando. O objetivo é privar Israel de seu direito mais básico de se defender. Não é Israel que deve ser julgado. É a ONU e a UNRWA”, destacou em entrevista a jornalistas, em Jerusalém.
Na semana passada, ao comentar sobre os pedidos para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, Netanyahu afirmou que “a ajuda que vai para o Hamas não é humanitária”.
Já o Hamas afirma que havia a previsão de entregar todos os reféns feitos no dia 7 de outubro caso Israel tivesse cumprido o acordo de cessar-fogo de janeiro e desocupado a Faixa de Gaza.
No Líbano, o presidente Joseph Aoun, exigiu nesta quarta-feira que Washington pressione Israel para que se retire definitivamente do território libanês e ponha fim aos seus ataques contra o país, em conformidade com o acordo de cessar-fogo alcançado em novembro de 2024, após mais de um ano de conflito entre o Exército israelense e a milícia xiita Hezbollah.
Aoun reuniu-se durante o dia com uma delegação militar dos EUA liderada pelo general Jasper Jeffers, copresidente do Comitê de Monitoramento da Cessação das Hostilidades, a quem comunicou “a necessidade de ativar o trabalho do comitê” e “continuar a pressionar Israel para que interrompa seus ataques, retire-se dos cinco postos que ocupa e entregue os prisioneiros libaneses”.
Ele também enfatizou que “o Exército libanês está desempenhando plenamente suas funções” no sul do país, “especialmente ao sul do rio Litani”, “onde continua a confiscar armas e munições” que estavam nas mãos do Hezbollah, como a Presidência libanesa destacou em uma mensagem publicada em sua conta na rede social X.
As partes chegaram a um cessar-fogo em novembro de 2024, segundo o qual tanto Israel quanto o Hezbollah deveriam retirar suas tropas do sul do Líbano, embora o Exército israelense tenha mantido cinco postos no território vizinho e tenha realizado dezenas de ataques no país, embora argumente que está agindo contra as atividades do grupo e, portanto, não viola o acordo, algo rejeitado por Beirute.
Com informações da Agência Brasil e da Europa Press
