O governo argentino de Javier Milei iniciou nesta terça-feira a privatização da empresa pública nacional de água – Água y Saneamientos Argentinos S/A (Aysa) – estabelecendo um prazo de oito meses para concluir a venda das ações estatais da empresa.
A decisão, oficializada pela Resolução 1198/2025 e publicada no Diário Oficial, determinou a contratação de uma entidade bancária do setor público para avaliar os 90% das ações detidas pelo Estado argentino.
A privatização vai na contramão da experiência mundial: relatório produzido pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, mostra que, de 2000 a 2019, 312 cidades, em 37 países, reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre eles, Alemanha, França, Bolívia – e a própria Argentina. Os principais motivos foram alta das tarifas e queda na qualidade do saneamento.
A Resolução do Ministério da Economia da Argentina instruiu a Agência de Transformação de Empresas Públicas, a unidade executora da privatização, a conduzir o processo e também instou o Ministério de Obras Públicas a preparar a documentação técnica e contratual da licitação para o processo.
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A Aysa é a empresa responsável pelo sistema de abastecimento de água e esgoto da cidade de Buenos Aires (capital) e áreas da região metropolitana de Buenos Aires. A privatização foi anunciada em 18 de julho pelo porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni.
Ele explicou na ocasião que a privatização será realizada por meio de um esquema misto que combinará “um processo de licitação pública nacional e internacional para selecionar um operador estratégico e uma oferta pública inicial para abrir o capital da empresa a outros investidores”.
O processo será regulamentado pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários e obedecerá “aos mais altos padrões nacionais e internacionais para garantir a transferência”, garantiu Adorni durante o anúncio.
A proposta inclui a manutenção dos funcionários da empresa como acionistas da Aysa, dentro de um programa de propriedade conjunta que representa 10% de seu capital.
O governo argentino argumenta que a decisão de privatização se deve à “grave deterioração” da empresa, apesar dos aportes significativos e contínuos do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Xinhua
