A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira na COP30, em Belém (PA). Segundo a AGU, este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023.
O programa, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações fez parte de uma força-tarefa do órgão durante a COP30.
Segundo a AGU, entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.
Outra ação é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal. Na ação, a AGU busca proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.
Os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a instituição e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mecanismo foi aprovado na semana passada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, e padroniza a análise das possíveis TACs.
Brasil recebe doação de US$ 300 milhões
Instituições filantrópicas globais anunciaram nesta quinta-feira a doação de US$ 300 milhões para o Plano de Ação de Belém para a Saúde, lançado pelo governo brasileiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
A iniciativa busca adaptar os sistemas de saúde aos impactos causados pelo aquecimento do planeta.
“Estou muito feliz que hoje pudemos anunciar, comprometendo US$ 300 milhões para ações integradas para combater as causas das mudanças climáticas e suas consequências para a saúde. Essa iniciativa é chamada de Coalizão para o Clima e o Bem-Estar da Saúde. Ela inclui 35 milhões de pessoas no mundo”, disse o diretor de Clima e Saúde da Welcome Trust, Alan Dangour.
A instituição beneficente inglesa é uma das integrantes da Coalizão para o Clima e o Bem-Estar da Saúde que realizou a doação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o plano é uma estratégia global a ser adotada em todos os países que tenham interesse em se tornar signatários na forma de um compromisso de adaptar os seus sistemas de saúde. Atualmente, a proposta já recebeu a adesão de 40 países e outras 40 instituições e organizações sociais interessadas em participar.
“Nós temos países de todos os continentes, países que têm sistemas nacionais públicos de saúde importantes, tradicionais, como o Brasil. O país do Reino Unido, por exemplo, tem um sistema nacional público universal mais tradicional, países de várias dimensões”, disse o ministro.
De acordo com Padilha, entre os países que já aderiram estão o Reino Unido, que preside o G20, grupo das 20 maiores economias globais e que apoiará o Brasil na busca por mais assinaturas ao plano.
“Nós consideramos hoje a mudança climática como um dos principais determinantes sociais da saúde. Utilizaremos a parceria do Brics para mobilizar mais países nesse plano. E como missão, o Brasil assume a sua responsabilidade regional no continente americano”, disse o ministro.
Segundo ele, países de todo o continente americano estão aderido, como Canadá e México, na América do Norte, além de vários países da América do Sul como Colômbia e Uruguai.
Com Agência Brasil
