Governo complica quem precisa de dinheiro

“Meu governo não tem aumento de imposto. Reforma sim, sem aumento de imposto”. A afirmação foi feita há menos de 3 meses pelo presidente, Jair Bolsonaro. Mas nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente informando sobre as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

As novas alíquotas valem para pessoas físicas e jurídicas e serão aplicadas no período de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021. A decisão foi criticada por economistas e pelo mercado que diz que o presidente “recriou” o IOF. Além de ser cobrado nas transações de financiamento, o IOF é aplicado no uso do cartão de crédito em compras internacionais, no uso do cheque especial e em aplicações financeiras. Pessoas físicas e jurídicas pagam essa taxa nessas transações.

“O aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação”, assinalou em comunicado a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia”, citou o comunicado.

Na opinião da federação, para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: “perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso.”

A decisão do governo foi tomada, segundo o Ministério da Economia, em razão da observância das regras fiscais. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado da ordem de R$ 1,62 bilhão neste ano”.

Impacto

A reportagem do Monitor Mercantil reuniu algumas opiniões sobre o impacto na sociedade com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Para o economista João Beck, sócio da BRA, a decisão de elevar o IOF para pessoas físicas e empresas é um retrato da incapacidade de negociação do governo para saídas melhores. O crédito ficará mais caro.

“A medida deve ter um efeito de conter o processo inflacionário e ajudar a ancorar a curva curta de juros, mas com bastante redução da atividade e prejudica a recuperação da economia num momento tão importante pós-covid”, diz.

Segundo ele, a decisão de aumentar o imposto encarece os financiamentos e empréstimos em um momento de fraqueza econômica e de endividamento recorde. “A saída do governo vem por conta de uma relação difícil do congresso que tem limitado a capacidade do governo de negociar saídas mais responsáveis para financiar o programa social”, acredita o economista.

Com o aumento da alíquota, o Brasil que já passa por um nível alto de endividamento ficará ainda mais endividado. “Em tese, o encarecimento do crédito reduz o consumo e pode contribuir para diminuir a inflação. Mas carrega junto o crescimento do consumo e consequentemente do PIB que deve desacelerar”, calcula o economista. Os setores mais ligados ao consumo interno também irão sentir o efeito negativo. “Os setores de alimentos e bens semi-duráveis serão impactados, assim como o consumo das famílias.”, citou.

Tempestade

Jansen Costa, sócio fundador da Fatorial Investimentos, disse que a taxa maior do IOF tem efeito de tempestade, ampliando os custos das empresas. Aconselha as empresas, que precisam tomar empréstimo, de fugir neste momento das operações via banco e procurar estruturas de financiamento que não cobram IOF. Ele diz que a alíquota maior, além de onerar o crédito, segura o investimento das empresas. Em relação à Bolsa de Valores, ele acredita que o impacto é mais medo de novas medidas, incertezas sobre o que pode vir acontecer.

Selic

Na próxima semana, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central (BC) decidirá a nova taxa básica de juros, a Selic. O aumento estimado é de 1 ponto percentual, como já havia previsto o BC em comunicado divulgado no último encontro em agosto.

Atualmente a Selic está em 5,25% ao ano. Com o novo aumento de 1 ponto deve ir a 6,25%. Com 1,5 a mais, como havia sido aventado pelo mercado chegaria a 6,75% na semana que vem. A taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Com a inflação em ritmo de alta, já próxima de 10% em 12 meses, os economistas já esperam que a taxa Selic deva continuar subindo até chegar aos 8% ou 9%, entre o final deste ano e o começo de 2022. Na terça-feira (14), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em um evento, que a Selic vai ser levada aonde for necessário para conter a inflação. Aliás, o governo já admitiu que a inflação vai subir.

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