Governo confirma alíquota de 6% para remessas de serviços turísticos no exterior

Entidades do turismo nacional celebram a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, 2 de março, da Medida Provisória nº 713 que oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, conforme acordado com o Governo Federal.
Essa conquista foi possível graças à união do setor turístico brasileiro e à articulação do Ministro do Turismo, Henrique Alves, junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal e ao Poder Executivo, para demonstrar que um imposto de 25% poderia comprometer a saúde financeira de todo segmento, gerando perda de empregos, receitas e o cancelamento de cruzeiros marítimos e rotas de companhias aéreas internacionais.
À frente dessa negociação direta com o governo, os presidentes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) Nacional, Edmar Bull;  Braztoa, Magda Nassar; e da Clia Abremar Brasil, Marco Ferraz,  ressaltaram a importância do ajuste, na medida em que  com o tributo reduzido, o mercado volta a se tornar competitivo proporcionando vantagens que nenhum outro canal oferece.
Entre elas, os dirigentes destacam que o consumidor não precisa ter o custo de 6,38% de IOF no cartão, pagar a viagem à vista e ainda ficar suscetível às oscilações cambiais. Além disso, uma agência de turismo oferece a assistência na escolha e estruturação dos roteiros de viagens, serviço de profissionais especializados, garantias de proteção durante a aquisição de pacotes e o benefício do parcelamento estendido e sem juros,  com fixação da taxa de câmbio no fechamento da venda, entre outros diferenciais.
– O setor de turismo é extremamente estratégico para alavancar a economia do Brasil. Em 2014, as operadoras associadas à Braztoa embarcaram mais de seis milhões de passageiros, tiveram um faturamento de R$ 12 bilhões e trouxeram um impacto de R$ 3,78 bilhões para a economia do país ao considerarmos todos os gastos dos turistas em suas viagens – explica a presidente da Braztoa, Magda Nassar.
Marco Ferraz, presidente da Clia Abremar Brasil, lembra que a negociação junto ao governo pretendia a isenção da alíquota.
– Somamos esforços e com a ajuda do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, conseguimos reverter a distorção tributária causada pela aplicação do imposto de 25%. Infelizmente a isenção não foi possível, mas os 6% podem ser considerados uma vitória no cenário atual.
A parceria entre as entidades permanece firme, agora em busca de outras conquistas que atenderão as demais necessidades da categoria.
– Estamos trabalhando com um turismo em processo de maturidade que está disposto a encontrar oportunidades dentro dos desafios, o que favorece a aproximação e junção de interesses. Nossa luta continua, visando a interlocuções com autoridades governamentais em favor da adequação do ISS, PIS e Cofins, que impactam toda a cadeia de turismo e trarão resultados relevantes para o crescimento e fortalecimento de todos os 52 setores envolvidos – destaca o presidente da Abav Nacional, Edmar Bull.
Segundo a World Travel & Tourism Council (WTTC), a cadeia de turismo no Brasil movimentou cerca de R$ 492,4 bilhões em 2014, o que representou 9,6% do PIB nacional e o emprego de mais de três milhões de pessoas. A expectativa é de que em 2023, o setor seja responsável por 10,6 milhões de empregos diretos e indiretos, o que representará 9,5% do total de empregos.

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