O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, assinou a Portaria Normativa 793/GM/MME, publicada nesta quinta-feira, destinando R$ 224 milhões aos consumidores de energia elétrica do Amapá. A iniciativa, que segue o disposto na Medida Provisória 1212/2024, impedirá o aumento tarifário anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2023, que foi de 44% para o estado.
“O Norte do Brasil, graças às nossas hidrelétricas, é a região que mais produz energia, porém é a que mais paga por esse serviço. Não é justo que os estados que mais geram energia sejam os que têm as tarifas mais altas. A publicação dessa portaria representa um grande avanço e nós estamos, definitivamente, resolvendo esse problema”, comemorou Silveira, de acordo com a assessoria do MME.
A MP foi uma promessa do presidente Lula quando esteve no Amapá, em novembro de 2023, garantindo ao povo daquele estado recursos para conter o aumento tarifário. O recurso que será repassado vem do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), fundo que administra recursos para a Amazônia Legal e que pode ser utilizado para fins da modicidade tarifária, de acordo com o texto disposto na MP 1212.
Com a publicação da Portaria, os próximos aumentos tarifários do Amapá deverão ficar dentro da média dos demais estados da região norte do País.
