Governo divulgará preços dos combustíveis após a redução do ICMS

Ministro: Gasolina cairá de R$ 7,39 para R$ 5,84

Sem explicar qualquer metodologia de cálculo, O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, garantiu que o preço da gasolina “tem que cair, em média, de R$ 7,39 para R$ 5,84”. Ao ser questionado nesta terça-feira por deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara sobre a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos, disse que o governo vai divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei que limita a tributação estadual (LC 194/22).

Sachsida repetiu, porém, que o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras, apesar de ser acionista majoritário da empresa. Onze estados e o Distrito Federal questionam a redução dos impostos estaduais no Supremo Tribunal Federal. Mas o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da comissão, criticou a postura da Petrobras que, segundo ele, tem um lucro esperado de R$ 150 bilhões para este ano.

Sugeriu a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa para reduzir mais os preços, mas Adolfo Sachsida disse que a medida pode gerar instabilidade no mercado. “O mercado vai dizer que tem risco fiscal. Na hora que diz isso, o risco país aumenta e aí a taxa de câmbio desvaloriza. Quando ela desvaloriza, aumenta o preço do combustível. Na hora que aumentar o combustível, o que acontece com a conta de estabilização? Precisa colocar mais dinheiro nela”, explicou. O ministro também criticou a ideia de taxar uma parte dos lucros da empresa porque o momento agora, no mundo inteiro, é de reduzir impostos.

Política de preço

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) contestou o governo, afirmando que a política de Preço de Paridade Internacional poderia ser modificada e que o descontrole da inflação está provocando um dano maior às contas públicas.

“Nós produzimos o barril do petróleo 60% mais barato que o resto do mundo. Nós poderíamos ter controlado. Ao não controlar, nós quebramos o trabalhador, que está no consignado porque aumentou o juro. Mesmo a União recebendo R$ 30 bilhões, ela aumentou a taxa Selic. 1% da taxa Selic é R$ 50 bilhões de endividamento do Estado brasileiro. Que conta é essa? A União recebe R$ 30 bilhões e deixa uma dívida interna de R$ 200 bilhões?”, questionou.

Já o deputado Danilo Fortes (União-CE) criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo ele, tem adotado medidas para aumentar as tarifas, enquanto o esforço dos parlamentares foi no sentido de reduzir impostos. Ele citou o reajuste das bandeiras tarifárias de escassez hídrica quando o momento é de reservatórios cheios.

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