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segunda-feira, janeiro 18, 2021

Governo do Rio anuncia concessão da Cedae; federal, áreas de mineração

Na contramão de vários países do mundo, que reestatizaram o serviço, o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) deverá ocorrer no próximo dia 30 de abril, de acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital de concessão da empresa foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado. A concessão prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

Segundo o edital, os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

A Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. Deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

Segundo o governo do estado, a expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas. De acordo com documento divulgado pela Cedae, não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

Também hoje, a Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta para concessão à iniciativa privada 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse termina em 1º de março de 2021.

De acordo com o Ministério da Economia, a Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Em maio de 2020, os projetos oferecidos nas rodadas entraram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.”

No primeiro lote, usado como projeto piloto, foram disponibilizadas cerca de 500 áreas, exclusivamente para fins de pesquisa em minerais voltados para a construção civil, tais como areia, brita e cascalho. Para o governo, os resultados superaram as expectativas, sendo possível, então, uma segunda rodada com mais de sete mil áreas, sendo que várias já se encontram na fase de lavra.

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. Mas o Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, caso haja dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. Para as áreas ofertadas nesta terça-feira, o leilão está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de março de 2021, se for o caso.

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