O Brasil tem aproximadamente 5,7 milhões de Microempreendedores Individuais excluídos do auxílio emergencial pelo governo. Os dados são da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Criado em março como uma "medida excepcional de proteção social" para o enfrentamento da pandemia, o auxílio é direcionado principalmente a Microempreendedores Individuais, desempregados, trabalhadores informais e mães provedoras de família monoparental. Para os MEIs, contudo, o benefício só chegou à metade da categoria. O Brasil tem 10,7 milhões de cadastros de MEIs, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Mas o auxílio emergencial foi concedido só para cerca de 5 milhões de microempreendedores individuais, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério da Cidadania.
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, reforça a análise.
"É um recurso necessário tanto para a sobrevivência destes trabalhadores como para a manutenção da atividade econômica. Garantindo-se a renda das pessoas, elas vão gastar no supermercado, na farmácia, na padaria e os recursos vão aquecer a economia. Esse dinheiro volta e gera receita para o país".
Na noite da última quinta-feira, em live transmitida pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos do auxílio emergencial são fruto de "endividamento" e não "dinheiro do povo, como muitos estão falando". No dia segunda-feira, a direção da Caixa informou que foram investidos R$ 200 bilhões na assistência aos beneficiários.
"Muitos estavam falando que é dinheiro do povo, mas não é. É endividamento que está indo para as contas de todo mundo. O governo não tinha dinheiro em caixa. E é muito pesado para gente e para o Brasil", disse o presidente, na live.
Na mesma quinta-feira, as centrais sindicais lançaram uma campanha, incluindo um abaixo-assinado, em defesa da manutenção do auxílio emergencial em R$ 600. A mobilização deverá se concentrar no Congresso, onde tramita a Medida Provisória 1.000/2020, editada pelo governo no último dia 2 e que cortou pela metade o valor do benefício. Um dos slogans da campanha é "Bota pra votar já, Maia!", em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em notas, as centrais afirmam que a redução do auxílio "compromete gravemente a capacidade das famílias adquirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades". E lembram que o benefício "garantiu o consumo básico de mais de 50 milhões de pessoas".
"Agora, com a inflação de alimentos, R$ 300 não compra sequer a cesta básica", pontua o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
Além dos milhares de MEIs excluídos do auxílio emergencial, outros 6 milhões de brasileiros deixarão de receber o benefício. Na última quarta-feira, decreto de Bolsonaro regulamentou a concessão do chamado "auxílio residual", reduzido para R$ 300. O Executivo também endureceu as regras para a manutenção do benefício até dezembro e apenas parte dos beneficiários continuará tendo acesso aos recursos.
Somente quem começou a receber o auxílio no mês de abril é que terá direito às quatro parcelas extras de R$ 300. De acordo com o decreto, o valor será pago só até o próximo dia 31 de dezembro. "Independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário", diz o texto. Quem teve acesso ao auxílio emergencial em julho, por exemplo, receberá a quinta parcela de R$ 600 em novembro. Ou seja, terá direito a apenas uma parcela residual de R$ 300.
Sérgio Takemoto destaca que as medidas estabelecidas no decreto prejudicam sobremaneira as pessoas que não conseguiram efetivar o cadastro ao benefício por conta de erros do próprio governo. "Muitos trabalhadores só começaram a receber a primeira parcela depois de abril porque o governo cometeu falhas", aponta. "Houve erros no sistema e negativas do Ministério da Cidadania e da Dataprev, além de outros motivos. Agora, jogam nas costas da população a conta da falta de planejamento. É inadmissível", completa o presidente da Fenae, que sempre defendeu a concessão do auxílio até o final da pandemia e no valor de R$ 600.
Embora a MP 1.000 tenha sido editada no último dia 2, até agora o cronograma de pagamento do novo valor de R$ 300 só foi divulgado pelo governo para os beneficiários do Bolsa Família. Para este grupo, as parcelas extras de R$ 300 começaram a ser pagas no último dia 17 e vão até o dia 30 deste mês, de acordo com a terminação do NIS.
A demora na divulgação dos cronogramas preocupa a Fenae, que teme o retorno de filas e aglomerações nas agências bancárias. "Sem calendário definido e informações claras do governo sobre o corte de beneficiários no pagamento do auxílio de R$ 300, é lógico que as pessoas vão procurar as unidades da Caixa. Mais uma vez, por desorganização ou má fé do governo, a população e os bancários serão penalizados", alerta Takemoto.
