Governo impõe sigilo nas ações de pastores

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Proteção de dados (ilustração Pixabay)
Proteção de dados (ilustração Pixabay)

Risco de exposição de “dados pessoais coletados”, “no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República” foi a justificativa que o governo de Jair Bolsonaro usou para impor sigilo em informações relativas aos encontros do presidente com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, investigados pela Polícia Federal após denúncias de operarem esquema de cobrança de propinas no Ministério da Educação. Inclusive com pedido de barras de ouro para ajudar na liberação de recursos da pasta.

A decisão foi em resposta a pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) feito pelo jornal O Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) diz que as informações têm caráter sigiloso. Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, se manifestou de maneira contrária ao fornecimento de informações via LAI. O GSI alegou que a informação solicitada “poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares”.

A pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais. “Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República.”

O governo também negou outro pedido no qual foi solicitado o acesso a todos os emails, cartas.e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano. A solicitação foi feita no final de março e negada na última segunda-feira (11). O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter “especificação de forma clara e precisa, da informação requerida”.

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A Secretaria-Geral da Presidência da República também argumentou que “existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis” caso os emails institucionais solicitados não passem por uma “análise de conteúdo”. Já em relação a outros documentos – como ofícios e cartas, alegou que encontra “limitações e imprecisões no.rastreamento de documentos” no sistema interno.

Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

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