O Governo Federal apresentou, nesta quinta-feira, o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. “Para que você quer fazer concessão? Você quer fazer concessão não é para o Estado adquirir dinheiro para investir em outra obra. Você quer fazer concessão para que o beneficiário da concessão seja usuário da estrada, da ferrovia ou de qualquer outra coisa. Essa é a lógica de você fazer concessão. É a lógica do Estado ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo”, afirmou o presidente Lula. O lançamento do Programa de Otimização comprova que a concessão para iniciativa privada está longe de ser uma solução: a ação visa consertar contratos de concessões chamados de “estressados”, ou seja, aqueles cujas performances são insatisfatórias e que apresentam defasagens técnicas e financeiras. A meta é mobilizar R$ 110 bilhões em investimentos de infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026.
A política foi estabelecida com a Portaria 848, de 25 de agosto de 2023, e já conta com a adesão de 14 contratos de concessões referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Ao contrário de uma relicitação, a otimização permite o início das novas obras em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos e o reajuste da tarifa de pedágio ocorre somente após a entrega das obras. Isso mediante o aproveitamento de projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Do contrário, seria preciso aguardar o término dos contratos vigentes para realizar novas licitações, informa o Ministério dos Transportes.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária deverá fazer as concessões de rodovias no Brasil saltarem de 30 mil para 60 mil quilômetros.
Em seu discurso, na cerimônia de apresentação, Lula afirmou que o governo “tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra em que o empresário ganha a sua parte, o beneficiário, o usuário ganha a sua parte, e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”.
A atual gestão do Ministério dos Transportes identificou que os contratos de concessão “estressados” resultavam em obras paradas ou atrasadas. Muitos datam dos anos 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento de demandas sociais, apresentando contrapartidas insuficientes para viabilizar os compromissos firmados.
