Governo lança programa de crédito e renegociação de dívidas de PMEs

Custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025

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Lula (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Lula (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise de Covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida. Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para amanhã, na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

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De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Além disso, com o atendimento especializado voltado para as principais necessidades dos pequenos negócios, o programa Brasil + Competitivo, desenvolvido pelo Sebrae, registrou mais de 50 mil empresas acompanhadas no ano passado. Entre os resultados mais positivos, está o aumento do faturamento, em média, de 16%, dessas micro e pequenas empresas. Os resultados mais expressivos foram alcançados nos segmentos da Beleza, com um crescimento médio de 38% no faturamento; na área de Economia Criativa, com crescimento de 29% e artesanato, com 26%.

Segundo levantamento realizado pela plataforma Nuvemshop, nos três primeiros meses do ano, as PMEs online movimentaram R$ 945 milhões, valor 34% superior ante o mesmo período de 2023, quando alcançaram um total de R$ 703 milhões.

No país, o total de produtos vendidos foi de 15 milhões, 16% a mais que o registrado em 2023. Os segmentos que mais se destacaram foram: moda (R$ 303,5 milhões), saúde & beleza (R$ 83 milhões) e acessórios (R$ 62 milhões).

O ranking dos três estados que mais venderam no período é composto por São Paulo (R$ 444 milhões), Minas Gerais (R$ 89 milhões) e Santa Catarina (R$ 78 milhões). Já em relação aos meios de pagamento, o Pix quase representa a metade de todas as compras efetuadas, atingindo 44% do total. Ele ficou atrás apenas do cartão de crédito, que representa 46% dos pedidos pagos.

Com informações da Agência Brasil

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