A criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros (incluindo inativos) e dos beneficiários da Previdência e de programas sociais, conforme previsto na Constituição, evitaria os pagamentos indevidos do auxílio emergencial, assegura o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Dutra.
Segundo o TCU, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.
O cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do IBGE, feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.
O balanço parcial da fiscalização foi apresentado nesta quinta-feira em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, sobre as falhas e fraudes. Ele atribuiu o problema à mudança na condição dos beneficiários ao longo do ano – os critérios de elegibilidade foram aferidos apenas no pagamento da primeira parcela – e à deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) se disse “estarrecido” com o número de funcionários públicos civis e militares que receberam indevidamente o auxílio emergencial, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Tiago Dutra disse que a declaração do Imposto de Renda relativa ao ano passado, cujo prazo de entrega acabou em maio, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial.
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