Governo recua e tira urgência do BR do Mar

A necessidade de reconstruir apoios fez o Governo Bolsonaro cancelar o pedido de urgência para o Projeto de Lei 4.199, enviado ao Congresso Nacional em 2020. O PL institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, mais conhecido como BR do Mar.

Em 17 de setembro, o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, garantiu aos caminhoneiros autônomos, em reunião virtual, que o pedido de urgência seria retirado. Ficou só na promessa. O Projeto foi aprovado a toque de caixa na Câmara sob fortes protestos de setores que iam dos motoristas de caminhão aos usuários de portos e à indústria naval. O PL acabou empacando no Senado.

O objetivo do Projeto, argumenta o governo, é aumentar a oferta de serviços de transporte entre os portos brasileiros e a concorrência do setor. O BR do Mar parte de 2 premissas falsas, argumentou o engenheiro naval Nelson L. Carlini, em artigo para o Monitor Mercantil: considera que o principal entrave ao setor é a pequena disponibilidade de navios e pressupõe que o modal está estagnado. Hoje, a cabotagem representa 11% da matriz de transportes brasileira, e tem crescido em média 10% ao ano.

Na prática, o BR do Mar entrega a cabotagem a poucas empresas estrangeiras, favorecendo a cartelização e desnacionalização, ignora a construção naval – pior, abre indiretamente a possibilidade de financiamento a estaleiros estrangeiros, para a produção de embarcações no exterior – e deixa o transporte rodoviário complementar sob controle dos armadores marítimos.

 

Leão é tão bonzinho

A Receita Federal. “sempre inovando em seus serviços”, permite agora que o contribuinte que tenha débitos pendentes com valores inferiores a R$ 10 possa incluí-los para pagamento em um só Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).

Benefício que só interessa à Receita. Hoje, o valor mínimo do Darf é R$ 10. Menos que isso, fica pra lá.

 

Mofo no diploma

Paulo Guedes, ocupando o espaço de Ernesto Araújo, disse que a China criou o vírus, mas a vacina dos EUA é melhor para combatê-lo. Já que é tão fã do Império, onde estudou há 40 anos, o ministro poderia se atualizar e ver a revolução que Joe Biden está fazendo na economia de lá.

 

Rápidas

O Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) ganhou sentença contra uma empresa de consultoria em gestão empresarial da área de gastronomia, que atua, por exemplo, na administração e representação de lanchonetes, trailers entre outros. A empresa alegava a inexistência da obrigação de efetuar registro *** A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) realizará até 22 de junho, sempre às 19h15, o evento 100% digital “Cláusulas contratuais típicas ou socialmente típicas”, com carga horária de 40 horas. Inscrições aqui.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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