'Governo usa privatização para evitar impeachment'

Segundo Erika Kokay, 'mão se sai de uma crise como esta sem contar com o Estado, com as nossas empresas, com o nosso patrimônio'.

Política / 15:46 - 12 de jun de 2020

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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e o líder do seu partido na Câmara, Enio Verri (PT-PR) - autor do Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações no país até 2022 - apresentaram esta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a venda de ativos da Caixa Econômica Federal. Na avaliação da parlamentar, a privatização do banco e de outras empresas públicas é uma estratégia do governo para ganhar o apoio do mercado financeiro contra o impeachment do presidente Bolsonaro.

"Ao fragilizar o patrimônio nacional e colocá-lo à venda, o governo emite sinais claros ao mercado de que é confiável em uma agenda econômica favorável à entrega do país ao capital privado. Esta é a narrativa que vem sendo criada com o objetivo maior de (o governo) estabelecer um compromisso com o mercado financeiro e ganhar apoio contra o impeachment de Bolsonaro", afirma Erika Kokay.

Em 17 meses de governo, foram apresentados 35 pedidos de afastamento do presidente, que já é recordista em solicitações desta natureza. Conforme observa Kokay, além do agravamento da crise sanitária ocasionada pela pandemia do coronavírus, o país enfrenta graves tensões políticas e a maior dificuldade econômica da história.

"Estamos em uma crise sem precedentes, com a estimativa de retração do PIB em 8%. Colocar à venda empresas públicas, em um cenário como este, significa doar o patrimônio brasileiro - um crime contra o país", ressalta a parlamentar.

Kokay e Enio entraram com representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) no Distrito Federal contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Nos últimos meses, o gestor reafirmou os planos do governo de vender partes rentáveis do banco, admitindo a possibilidade de oferecer ao setor privado a área de cartões antes da Caixa Seguridade.

Em fevereiro, a direção do banco chegou a protocolar o IPO da Caixa Seguridade. Mas, interrompeu o processo em março, alegando "atual conjuntura do mercado mundial", com turbulência nas bolsas de valores e temores dos investidores sobre a pandemia da Covid-19.

Além de interromper tentativas de privatização da Caixa Econômica, o PL 2.715 determina a suspensão, por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano), de todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.

Outra instituição que também está nos planos de privatização pelo governo é o Banco do Brasil. Em audiência no último dia 8 com parlamentares da comissão do Congresso que acompanha as ações econômicas relativas à pandemia, o presidente do BB, Rubem Novaes, admitiu o que ele chamou de "diluição das ações" do banco. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Novaes disse que o BB "estaria pronto para um programa de privatização".

No entendimento da deputada Erika Kokay, este é mais um erro do governo.

"É um momento em que não vende nada, de nenhuma forma; principalmente, o que é fundamental para o país. Não se sai de uma crise como esta sem contar com o Estado, com as nossas empresas, com o nosso patrimônio", completa.

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