O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar.
Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país.
O Brasil ostenta o título de líder mundial na reciclagem de latas de alumínio para bebidas, com uma taxa de 98,7% em 2021, segundo dados divulgados pela Recicla Latas. No entanto, quando se trata de outros tipos de resíduos sólidos urbanos, apenas 4% são reciclados, evidenciando um enorme potencial a ser explorado e a necessidade urgente de ações concretas para ampliar a reciclagem no país.
A cada tonelada de latas recicladas, evita-se a extração de cinco toneladas de bauxita, reduzindo em 95% o consumo de energia e as emissões de CO2. Além disso, a atividade gera milhares de empregos e renda, impulsionando a economia circular. Atualmente, 36 centros de coleta distribuídos em 18 estados garantem a capilaridade do sistema, facilitando o acesso à coleta para a população.
Os catadores são peças fundamentais na engrenagem da reciclagem. É preciso reconhecer e valorizar seu trabalho, assegurando-lhes condições dignas e seguras, além de acesso à formalização profissional e à capacitação.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a educação ambiental é crucial para conscientizar a população sobre a importância da reciclagem e do descarte correto dos resíduos.
“Campanhas abrangentes e contínuas, programas educativos nas escolas e a participação da sociedade civil são elementos essenciais para a construção de uma cultura de responsabilidade ambiental. O Brasil tem o potencial para se tornar um líder mundial na reciclagem de resíduos sólidos urbanos. A partir da experiência exitosa com as latas de alumínio, podemos construir um futuro mais verde, com benefícios para o meio ambiente, para a economia e para toda a sociedade.”
Com informações da Agência Brasil
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