O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública amanhã para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (PSoL-SP).
“A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação”, ressalta Sidney Leite.
“A PEC 45/19 propõe uma profunda alteração da estrutura tributária no país, com impactos significativos para a economia e para a sociedade brasileira como um todo”, afirma Ivan Valente.
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; o consultor do Banco Mundial, Eduardo Fleury; os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper),Vanessa Canado; e o ex-procurador-geral adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.
O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou essa PEC na legislatura passada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que a equipe econômica está segura da consistência do novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado de forma a atingir o objetivo de substituir o teto de gastos.
Segundo ele, será por meio da reforma tributária que o governo buscará “justiça tributária, simplificação, transparência e agenda de desenvolvimento”, de forma a propiciar “maior desenvolvimento” para o país. Segundo o ministro, a expectativa é que a proposta seja votada pela Câmara entre junho e julho para, em setembro ou outubro, ser apreciada pelo Senado.
Haddad reiterou que o compromisso da reforma tributária é garantir uma carga fiscal estável. “Não temos nenhuma intenção de onerar imposto sobre consumo por razões óbvias: o Brasil já cobra muito sobre consumo. Como não dá para baixar, vamos manter para que, depois, em uma segunda fase, posamos abrir espaço para uma acomodação que diminua o imposto sobre consumo ao longo do tempo”.
Ele comparou a reforma a “uma porção de chavinhas a serem mexidas”.
“Se olhar para a que vai resultar em perda, e não olhar para a que vai resultar em ganho, você vai inviabilizar a reforma”, argumentou o ministro.
O ministro acrescentou que o choque de eficiência causado pela reforma tributária na economia brasileira será tão grande que dificulta qualquer projeção mais precisa. “Não é possível estimar neste momento, de tão grande que será. Fala-se de algo entre 10% e 20% de choque do PIB, mas penso que vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público, com essa perspectiva, e ninguém pode usar como pretexto o de que vai perder ou ganhar, porque todos os prazos estão sendo calibrados justamente para termos uma aterrissagem suave, uma transição suave, mas que impacte diretamente no contribuinte”, complementou.
Haddad também reiterou que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está nos planos de sua equipe.
“Não está no nosso radar, nem nos planos da área econômica. Falo em nome da Fazenda, do Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Não está na mesa de ninguém essa possibilidade no Brasil.”
O ministro disse ter convicção de que, se o governo anterior quisesse votar a reforma tributária, ele teria conseguido.
“Digo isso porque vários depoimentos me foram dados por parlamentares, inclusive da base do governo anterior. Ele não quis votar a reforma tributária. Podia ter votado e seria um legado importante para o país.”
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
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