Guedes defende Teto dos Gastos, mas não para ele

Proposta de retirar parte do Fundeb para programa eleitoral tenta driblar limite da lei burra.

Fatos e Comentários / 19:23 - 21 de jul de 2020

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A conversão de Paulo Guedes em defensor da renda mínima para os “invisíveis” pode ser analisada por vários aspectos. Aqui destaco um, que é a demolição de dogmas liberais para conseguir obter recursos para financiar o programa, ainda que a maior parte, tal qual vem sendo ventilado, tenha origem em maquiagens e saques de verbas de outros programas sociais, fazendo uma espécie de redistribuição de renda entre as camadas mais pobres da população.

Guedes quer driblar o Teto de Gastos, mecanismo vendido pelos liberais como o caminho do paraíso. Ao tentar pegar uma parte do Fundeb, o ministro tenta escapar dos limites do Teto – sem admitir que, como denunciaram economistas, é uma lei equivocada que engessa o orçamento e reduz os gastos sociais.

Vejamos o que Guedes disse em setembro do ano passado: “Temos compromisso em manter o Teto de Gastos”, acrescentando: “O governo não será irresponsável do ponto de vista fiscal por conta das eleições municipais.”

Não é a primeira vez que os compromissos do ministro são flexibilizados. Em 2019, a “contabilidade criativa” do Ministério da Economia com manobras não previstas no orçamento chegaram a R$ 55 bilhões. Com Dilma, tais manobras foram classificadas como “pedaladas fiscais” e deram o verniz para o Congresso derrubar a presidente eleita.

 

Ex-machina – 2

No El País, o advogado argentino Luís Moreno Ocampo, ex-promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, alerta sobre a possibilidade de julgar Jair Bolsonaro por genocídio devido a sua conduta na pandemia do coronavírus: “A lei diz que crimes contra a humanidade pressupõem que tenha ocorrido uma política para cometer um ataque de larga escala ou sistemático. Precisa ter tido um plano”, diz. “Nem tudo pode ser resolvido pelo direito penal. Por isso pessoas votam. O Congresso pode remover líderes do poder. O controle pela lei penal é o último.”

 

Combates de Celso

Prepare-se para a Semana Celso Furtado, seis dias de debates e eventos em homenagem ao centenário de nascimento de um dos mais brilhantes intelectuais brasileiros, falecido em novembro de 2004. O início será domingo, dia 26, data em que Furtado nasceu na Paraíba, com lançamento do livro Celso Furtado – Os combates de um economista, entre outras publicações.

Durante a semana, sempre às 15h, debates sobre o legado e a importância do economista. A realização é do Centro Celso Furtado. Os eventos serão online.

 

Melhor que você

Data venia, nas reações à “carteirada nível 2” do desembargado paulista, tanto contrárias (maioria) quanto favoráveis, fica evidente o descasamento entre o pessoal do Direito e a língua portuguesa.

 

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Governadores e prefeitos que conseguiram, até agora, uma razoável gestão do fim do confinamento estão perdendo a guerra da comunicação. Para grande parte da população, fica a impressão de que as medidas foram exageradas, e não as responsáveis pelo controle da pandemia.

 

Rápidas

Tendo como mediador dos debates o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, será realizado nesta quarta-feira, às 10h, o webinar Papo com o IAB sobre “Combate às fake news – legislação brasileira e internacional”. O encerramento do evento, no perfil @iabnacional no Instagram, será feito pelo presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo *** O escritório Harada Advogados realizará debate ao vivo, no YouTube, nesta quinta, 11h, abordando medidas creditícias e tributárias para reaquecimento da economia *** Bosisio Advogados realiza, na próxima sexta, às 14h, o webinar “O Direito do Trabalho na Pandemia. Adequações e Legado. Aspectos Processuais e de Direito Material”, pelo canal do escritório no Youtube *** A YES! Idiomas oferece isenção na taxa de franquia para os empreendedores que fecharem contrato até agosto *** Grand Hyatt Rio e Grand Hyatt SP, através da campanha União Solidária, doaram 5 mil máscaras descartáveis e mais de 100 testes rápidos para o Fundo Emergencial de Saúde *** Nesta quarta-feira, o arquiteto, urbanista e ativista social Roberto Anderson, do grupo A Liga, bate papo com a também arquiteta e urbanista Isabelle de Loys sobre o Rio e ações pelo meio ambiente. A live acontecerá às 21h, no perfil de instagram @robertoanderson.m

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