Guedes, investigado pelo TCU e MP, altera normas de fundos de pensão

Escolha de dirigentes não será mais por eleição direta; gestora do ministro é alvo de processo por investimento das fundações.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alterou as normas para escolha dos dirigentes dos fundos de pensão. Presidente e diretores passarão a ser escolhidos por meio de processo seletivo independente. Até então, os dirigentes eram selecionados através de eleições diretas.

A decisão foi tomada na sexta-feira, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para a qual não foi convocado o representante das entidades mantenedoras, segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo.

As mudanças vinham sendo discutidas há meses, inclusive no Congresso, onde houve consenso para manter as eleições diretas. O ministro, segundo o jornal, quer impedir nomeações políticas. A Anapar, associação que representa os participantes dos fundos de pensão, teme o uso indevido dos recursos das aposentadorias para fomentar o mercado financeiro.

Suspeitas de irregularidades em transações com fundos de pensão pela gestora criada pelo ministro Paulo Guedes levaram o Ministério Público Federal (MPF) a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma investigação em fevereiro de 2019.

O Procedimento Investigativo Criminal 1.16.000.002730/2018-67 foi aberto contra os fundos de pensão Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev, Banesprev e Fipecq, em decorrência do investimento em FIP BR Educacional. O processo tem como relator o ministro Vital do Rêgo

O fundo BR Educacional foi criado pela gestora de ativos de Paulo Guedes, que se afastou da empresa ao assumir o Ministério da Economia. O FIP teria recebido R$ 1 bilhão entre 2009 e 2013. O MPF suspeita de ganhos excessivos ao ministro e prejuízo às fundações que injetaram os recursos.

A mudança feita por Guedes na escolha dos dirigentes dos fundos de pensão só poderia ser feita por lei, segundo fontes citadas pela Folha de S.Paulo.

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