O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição.
Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.
“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.
O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.
Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal.
O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.
Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.
“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.
Conflito pressiona o crédito no Brasil
A escalada da guerra no Oriente Médio recolocou em evidência um efeito que costuma chegar rapidamente ao bolso do brasileiro: a alta do petróleo, a valorização do dólar e a pressão sobre a inflação. Nos primeiros reflexos do conflito envolvendo o Irã, o barril do Brent disparou, chegou a superar US$ 80 em um primeiro momento e, em sessões posteriores, avançou ainda mais com o fechamento do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o mercado global de energia.
No Brasil, o movimento reacendeu o temor de aumento no custo dos combustíveis, do frete e de produtos essenciais, justamente em um ambiente em que o crédito ao consumidor segue caro e o cartão rotativo permanece acima de 400% ao ano.
O encadeamento preocupa porque o choque externo não fica restrito ao noticiário internacional. Quando petróleo e dólar sobem, aumenta a pressão sobre transportes, logística e preços ao consumidor. Em um país ainda submetido a juros elevados, com a Selic em 15% ao ano, esse tipo de estresse pode reduzir ainda mais a renda disponível das famílias e ampliar a dependência de linhas emergenciais de crédito, como parcelamento de fatura, cheque especial e cartão rotativo.
Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, presidente do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o risco não está apenas no aumento imediato de preços, mas no efeito em cadeia que isso produz sobre o orçamento doméstico.
A guerra no Oriente Médio produz um choque que parece distante, mas chega com velocidade à rotina do consumidor brasileiro. Petróleo mais caro pressiona combustíveis, encarece o transporte, contamina o preço dos alimentos e corrói a renda. Quando o custo de vida sobe antes da renda, muitas famílias recorrem ao crédito para fechar o mês, e é justamente nesse ponto que os juros abusivos ganham espaço”, afirma.
Segundo ele, o cenário exige atenção redobrada porque o consumidor tende a buscar soluções rápidas em um ambiente já hostil.
“O problema é que o crédito de emergência no Brasil continua excessivamente caro. O cartão rotativo ainda opera em patamar extremamente elevado, e o parcelamento da fatura, que muitas vezes parece uma saída organizada, pode se transformar em uma dívida prolongada. Em períodos de crise internacional, a vulnerabilidade do consumidor aumenta, e isso exige mais transparência bancária, mais cautela contratual e mais vigilância sobre práticas potencialmente abusivas”, diz.
Já para o sócio do escritório, o advogado tributarista Adriano de Almeida, o momento combina dois fatores perigosos: inflação importada e tomada de crédito em situação de urgência.
“Em cenários de guerra, a primeira consequência econômica costuma ser o aumento da incerteza. Isso fortalece o dólar, eleva commodities estratégicas e encarece a vida real. O consumidor passa a financiar despesas correntes, não investimentos. E quando o crédito é contratado para pagar combustível, supermercado ou contas básicas, a margem de erro diminui drasticamente”, avalia.
Com informações da Agência Brasil
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