Nesta quinta-feira, em entrevista no auditório do Ministério da Fazenda, o titular da pasta, Fernando Haddad, detalhou as novas medidas de recuperação fiscal, para aumentar a arrecadação federal além de um corte de gastos de R$ 50 bilhões.
As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em de R$ 50 bilhões.
O ministro da Fazenda estava ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), durante coletiva.
O mercado financeiro ainda digeria as medidas. Às 18h59, o dólar comercial era negociado a R$ 5,108, queda de 1,51%. A Bolsa de Valores (B3) teve um dia de volatilidade, influenciada pelos problemas descobertos na Americanas, e fechou em queda de 0,59%, aos 11.850 pontos.
Receitas
- R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023
- R$ 35 bilhões com mudanças no Carf para desempatar votos em favor do governo
- R$ 15 bilhões com incentivo a denúncias espontâneas de sonegação
- R$ 23 bilhões de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep, o que havia sido autorizado pela Emenda Constitucional da Transição.
O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, o que deverá render este ano R$ 83,28 bilhões. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.
Despesas
- R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento
- R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
Voto de desempate no Carf
Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.
Refis
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
Com Agência Brasil
Matéria atualizada às 17h15 para incluir mais informações da proposta da Fazenda e dados do mercado financeiro. Cotações atualizadas às 19h45
