O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, nesta quinta-feira, em São Paulo, a aprovação do regime de urgência para a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. O ministro assegurou que as despesas do governo vão crescer menos do que a metade do aumento da receita em 2024.
Segundo ele, o governo tem a expectativa de que o projeto será aprovado na próxima semana. Para isso, disse Haddad, o governo estará disponível para responder as dúvidas dos deputados sobre o novo arcabouço fiscal.
Haddad disse ter lido as notícias publicadas nesta quinta-feira em jornais de todo o país em que analistas apontaram a preocupação com as mudanças feitas pelo relator Cláudio Cajado à proposta. Nas notícias, os analistas disseram que as manobras feitas pelo relator vão assegurar um espaço extra de até R$ 82 bilhões para gastos em 2024. Mas, segundo o ministro, “não tem como” o Executivo gastar R$ 80 bilhões acima do que foi previsto inicialmente.
Outra preocupação, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, é que o substitutivo do relator piora ainda mais o “arcabouço fiscal” com ameaças aos servidores públicos.
De acordo com a análise da Auditoria, “O PLP, que em sua versão original proposta pelo governo já mantinha a lógica do teto de gastos sociais da Emenda Constitucional (EC) 95 de Michel Temer (ou seja, mantendo livre de qualquer teto o gasto com o serviço da chamada “dívida pública”, e limitando severamente o crescimento dos gastos sociais), agora, na versão do Relator, o projeto insere mais gastos sociais dentro do teto (como a complementação ao Fundeb e piso da enfermagem, além do Fundo Constitucional do DF), e inclui graves ataques aos servidores públicos. Caso não sejam atingidas as ambiciosas metas de “superavit primário”, haverá medidas como a proibição de novos concursos, de criação de cargos, de novos Planos de Carreira, e até mesmo de reajustes para repor as perdas inflacionárias dos servidores”, aponta a análise.
As centrais sindicais também estão preocupadas com as novas travas colocadas pelo relator, para as entidades impedir a realização de novos concursos públicos é inconcebível por negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos, além de ser injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais.
Com Agência Brasil
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