Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebatendo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o futuro IVA ficaria mais alto que os 25% inicialmente previstos por causa das exceções incluídas durante a votação pelos deputados.
“Aquele é um estudo que não leva em consideração uma série de fatores. Não tem análise de impacto, por exemplo, sobre combate à sonegação, evasão, corte de gastos tributários”, declarou.
Baseado no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o estudo do Ipea estima uma alíquota de 28,4% para o IVA, que incidirá sobre o consumo. Esse percentual garantiria a alíquota mais alta do mundo para impostos desse tipo, batendo o recorde da Hungria, que cobra IVA de 27%.
Segundo o Ipea, as isenções incluídas no texto, o benefício a setores que terão alíquota reduzida em 60% e a criação de regimes especiais estão por trás da alíquota alta. Isso porque, para compensar a desoneração para alguns segmentos da economia, o governo terá de tributar mais o restante dos setores.
Sobre a possibilidade de a alíquota ficar abaixo de 28%, o ministro disse ser necessário avaliar dois fatores. O primeiro é a transição, que começará em 2026 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do futuro IVA, e irá até 2032.
“Nós vamos calibrando isso de acordo com a transição. Então começa em 2026 com uma alíquota baixinha para ver o impacto”, declarou o ministro.
O segundo fator, citou Haddad, serão eventuais mudanças na reforma tributária pelo Senado, que poderá rever algumas exceções concedidas pela Câmara. Com menos isenções e setores com alíquotas reduzidas, a alíquota geral poderá baixar.
Apesar de contestar a estimativa de 28,4% de alíquota, Haddad considerou positivas as ponderações feitas pelo Ipea e defendeu um enxugamento da reforma, com a revisão da lista de exceções
“O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que, quanto mais exceções tiver, menos vai funcionar. Então tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas”, declarou.
Mesmo no caso de um IVA alto, o estudo considera a reforma tributária benéfica para a economia brasileira, porque melhorará o ambiente de negócios e simplificará a cobrança e o pagamento de tributos. Recentemente, o Ipea divulgou um outro estudo, segundo o qual a reforma poderá gerar um ganho de 2,39% no Produto Interno Bruto até 2032.
Já para o especialista Victor Wendell da Silva Rebouças, o Imposto sobre o Valor Agregado Dual (IVA) é um método tributário que tem sido discutido como alternativa ao atual sistema tributário de impostos indiretos no Brasil, pois equilibrará a equidade fiscal e a simplificação do sistema.
“Uma das principais vantagens do IVA no Brasil é a capacidade de promover uma distribuição mais justa da carga tributária. Por meio dele, é possível aplicar uma taxa mais alta a produtos de luxo, enquanto bens e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos, poderiam ser tributados a uma taxa menor ou até mesmo serem isentos, facilitando a redução da desigualdade econômica e assegurando o acesso a todos”, explicou.
Outro benefício, segundo ele, é a simplificação do sistema tributário. “Com a implementação, seria possível unificar vários impostos indiretos em um único sistema, reduzindo a quantidade de obrigações fiscais para as empresas e simplificando a administração tributária. Ademais, facilitaria a eficácia na arrecadação, reduzindo a evasão fiscal”.
O especialista lembra ainda que a implementação do IVA demandaria planejamento e administração tributária consideráveis. Definir diferentes taxas para cada categoria de produtos e serviços seria um desafio, exigindo critérios claros e objetivos para evitar ambiguidades e disputas. “A complexidade administrativa pode aumentar os custos operacionais para o governo e as empresas, em particular para pequenos negócios que, inicialmente, teriam dificuldade em se adaptar às novas regras. Outra desvantagem é a viabilidade de distorções no mercado. Se as taxas mais baixas forem aplicadas a determinados produtos e serviços, não essenciais, isso pode incentivar uma demanda excessiva por eles, lesando outros ramos da economia”, disse.
Com informações da Agência Brasil
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