A taxação de compras internacionais pela internet de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.
Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional.
Ao chegar de reunião com o presidente Lula, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer.
Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois Projetos de Lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi.
Em nota, a Fiesp e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) apoiam o substitutivo do relator do Projeto de Lei nº 914/2024, do deputado Átila Lira (PP/PI), no qual foi incluído o fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce.
“O dispositivo do PL restabelece a alíquota de 60% nas importações de remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, adquiridas por meio de sites de e-commerce. A proposta corrige a grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023, quando portaria do Ministério da Fazenda concedeu o benefício aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, ao passo que itens fabricados no Brasil não gozam do incentivo, mesmo sendo vendidos dentro dessas condições.”
Segundo as duas entidades, “a vantagem tributária do produto importado tem potencial de promover prejuízos às empresas e aos trabalhadores de segmentos importantes da indústria e do varejo. O país ‘importa desemprego’ e contribui para gerar produção, postos de trabalho, renda e arrecadação em outras nações.”
A nota encerra dizendo que Fiesp e Ciesp “confiam no bom senso de deputados federais e senadores por ocasião da votação do substitutivo do PL 914 com a manutenção integral do fim da isenção do Imposto de Importação para vendas de até US$ 50 feitas por sites de e-commerce. É premente restabelecer a isonomia tributária, preservando milhares de empresas e milhões de empregos no Brasil.”
Impactado pelo Dia do Consumidor, na metade de março, o tráfego do e-commerce brasileiro cresceu 5,6% no mês, registrando o melhor resultado desde dezembro do ano passado: 2,47 bilhões de acessos únicos.
De acordo com o “Relatório Setores do E-commerce”, da Conversion, esse desempenho se observa em vários índices do relatório: o primeiro deles é a alta de 7% nas visitas via web, que somaram 1,95 bilhão no mês – sinal de que muita gente voltou a pesquisar produtos e serviços depois de fevereiro, quando esse volume havia sido de 1,82 bilhão.
Ainda segundo o estudo, apenas um único setor perdeu tráfego em março: o infantil (-2,9%). Todos os outros analisados melhoraram seus resultados. Alguns, inclusive, cresceram significativamente, como o de presente e flores (12,6%), o de comidas e bebidas (10,5%) e o de moda e acessórios (9,8%).
O principal setor do varejo virtual, o de marketplaces, também melhorou o seu desempenho em março (4,6%), chegando à marca de 1.09 bilhão de acessos. Ele corresponde a quase metade de todo o tráfego das plataformas do comércio eletrônico.
As marcas, da mesma forma, registraram curvas ascendentes no mês: o Mercado Livre aumentou seu tráfego em 2,4%, chegando a 338 milhões de visitas. A Amazon Brasil, mais do que isso, cresceu 11%, voltando à casa dos 200 milhões de acessos que havia perdido em fevereiro.
A Shopee teve alta de 3,5%, enquanto a Magalu (2,4%) e a OLX (2,6%), que completam as cinco marcas mais acessadas do comércio eletrônico brasileiro, tiveram melhoras mais tímidas. Juntas, elas reúnem mais de um terço (38%) de todo o tráfego do e-commerce brasileiro atualmente.
Além disso, a conjuntura com desemprego baixo (7,6% até janeiro, segundo o IBGE) e inflação estabilizada faz com que a maior massa de renda nas mãos das famílias pavimente o caminho para o consumo. Praticamente metade (46%) dos acessos às plataformas de e-commerce foi feito de modo direto, isto é, com os usuários entrando nos sites diretamente pelo endereço.
A busca orgânica, resultado de pesquisas no Google e em outros buscadores, corresponde a 25,7% das visitas, enquanto a busca paga conforma outros 17,5%.
Tendência cada vez mais comum, quase oito em cada 10 (77%) dos acessos de março foram feitos a partir de celulares. Em alguns setores, esse número é ainda maior, como no de calçados, onde as visitas via mobile (77,3%) e via aplicativo (3,1%) fizeram com que 80,4% do tráfego viesse dessa forma. No setor infantil, esse número é ainda maior: 82,7%.
Com informações da Agência Brasil
