A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.
Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou Medida Provisória que extinguirá progressivamente os benefícios.
Haddad informou que se reunirá hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta ou sexta-feira. Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.
Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.
Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.
“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.
Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da MP. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.
Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.
Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.
O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de Projeto de Lei, as conversas poderão se estender por meses.
“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.
“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf, da taxação das offshores e da MP 1.185, que limitou ajudas financeiras a estados, mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.
Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.
Na segunda-feira, a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) protocolou ofício, solicitando audiência com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional, para pedir a inclusão do setor de Turismo na proposta de desoneração. A entidade também vai reivindicar a revisão da extinção gradual do Perse, a partir deste ano.
O pedido de audiência foi encaminhado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao ministro Fernando Haddad e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“A Fhoresp acredita que, com a desoneração da folha, se minimize, em 2024, o apagão de mão de obra que toma conta do segmento desde a pandemia da Covid-19 e o forte endividamento que afetou o setor – em especial, as empresas de alimentação fora do lar. Juntos, esses setores empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores no país. A ofensiva por parte da Federação acontece após a União ter publicado, no último dia 29, a Medida Provisória 1.202, que reonera a folha de pagamento em 17 setores, mas deixa de fora o turismo. Sozinho, o setor gera quase o mesmo número de empregos dos 17 segmentos contemplados”, diz nota da entidade.
Segundo o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, o turismo amargou perdas de faturamento em torno de 51% em 2020, e de 29,5%, em 2021:
“Foi o segmento mais prejudicado economicamente e socialmente pelas medidas sanitárias impostas pelos estados e que determinaram a paralisação parcial ou total das atividades. Isso ocasionou um aumento brutal do endividamento das empresas no sistema bancário”.
O diretor-executivo da Federação admite que houve melhora do pós-pandemia para cá, mas não a recuperação total de tudo o que foi perdido e não faturado:
“Há empresas que ainda aplicam o que ganham hoje no buraco deixado entre 2020 e 2021, fora que não conseguem recontratar os empregados que tiveram de ser demitidos no período” avalia.
Estudo da Fhoresp sinaliza que seriam necessários quatro anos e seis meses para a recuperação total das perdas do turismo, estimadas em R$ 540 bilhões.
Com informações da Agência Brasil
