Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai, na prática, significar uma renda extra equivalente a um salário a mais por ano.
“Nós fizemos as contas. Um trabalhador que ganha na faixa de R$ 4 mil a R$ 5 mil, isso vai significar quase um 14º salário. Essa é a economia que a pessoa vai ter ao longo de 12 meses, uma economia de quase um salário mensal. Isso é muito importante para uma família”, disse.
O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Se aprovada pelos parlamentares, a medida entra em vigor no ano que vem.
Para compensar a perda de arrecadação, que chegará a R$ 27 bilhões por ano, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Já segundo a advogada especialista em Direito Tributário Livia Heringer, do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados, a nova regra estabelece que “quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda, pois essa será a nova faixa de isenção”. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil terão um desconto progressivo no imposto devido.
“Por exemplo, para quem ganha R$ 5.500, haverá uma redução de 75% no imposto. Quem recebe R$ 6 mil terá um desconto de 50%, e para rendas de R$ 6.500, o desconto será de 25%”, explica a especialista. Acima de R$ 7 mil, o imposto segue sem descontos adicionais.
Ainda segundo ela, a proposta também impacta contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo profissionais liberais que atuam como Pessoa Jurídica e recebem via distribuição de dividendos. Atualmente isentos, esses rendimentos passarão a ser tributados apenas se ultrapassarem o limite de R$ 50 mil por mês.
“Isso significa que profissionais que recebem até R$ 50 mil mensais via PJ continuarão sem tributação sobre dividendos. Já aqueles que ultrapassarem esse valor passarão a pagar uma alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano”, esclarece Heringer.
Para esses casos, a tributação será progressiva, variando entre 2,5% e 10%, conforme a renda anual. Por exemplo, para um contribuinte que ganha R$ 750 mil por ano, a alíquota mínima aplicada será de 2,5%, resultando em um imposto adicional de R$ 18.750.
Heringer destaca que “a proposta busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sobre as faixas de renda mais altas, promovendo uma maior progressividade no sistema tributário”.
Já o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, considera os benefícios que a proposta traz aos pequenos negócios do país ao estimular o aumento do consumo, principalmente no setor de comércio e serviços.
“Uma grande notícia, trazendo distribuição de renda para grande maioria do povo brasileiro. Significa mais dinheiro no bolso do trabalhador e melhora na renda das famílias, que terão mais poder aquisitivo e condições de comprar dos pequenos negócios, gerando ainda mais empregos e aquecendo a nossa economia”, comemora. “Mais uma vez, o governo do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin mostra que a população é prioridade. Estamos devolvendo o otimismo ao brasileiro, que vai voltar a comprar, colocando a economia em movimento. Lula prometeu e cumpriu.”
Com informações da Agência Brasil
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