Haddad: ‘Taxação não é bom negócio sequer para os americanos’

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a determinação do presidente Lula é de negociar, e não retaliar, em um primeiro momento, a taxação de 25% sobre o aço e o alumínio imposta pelos EUA e que afetam as exportações da indústria nacional.

“O presidente Lula falou ‘muita calma nessa hora’. Já negociamos outras vezes em condições até muito mais desfavoráveis do que essa”, disse.

De acordo com Haddad, os empresários “trouxeram argumentos muito consistentes de que a taxação não é bom negócio sequer para os norte-americanos”.

O ministro não entrou em mais detalhes sobre as propostas de negociação apresentadas pelo setor do aço, afirmando apenas que o relatório servirá de subsídio para as negociações lideradas pelo Ministério do Desenvolvimento.

“Vamos levar para a consideração do governo americano que há um equivoco de diagnóstico”, disse Haddad, para quem os argumentos apresentados pelas siderúrgicas são “muitos consistentes”.

A taxação de 25% sobre o aço e o alumínio pelos EUA entrou em vigor hoje, após ter sido confirmada no dia anterior pelo governo americano. A medida afeta diretamente a exportações brasileiras.

Os EUA são um dos maiores compradores do aço brasileiro. Segundo dados do Instituto Aço Brasil, em 2022, os EUA compraram 49% do total do aço exportado pelo país. Em 2024, apenas o Canadá superou o Brasil na venda de aço para o país norte-americano.

“Os EUA só têm a perder, porque nosso comércio bilaterial é muito equilibrado”, afirmou Haddad.

O ministro acrescentou que o setor do aço pediu providências não só em relação às exportações, mas também a respeito das importações, preocupado em especial com a entrada de aço chinês no país.

“No caso das exportações envolve uma negociação, enquanto que no caso da importações envolve uma defesa mais unilateral. Isso pela proposta que eles fizeram”, relatou Haddad.

Segundo o ministro, a Fazenda deverá agora preparar uma nota técnica sobre as propostas das siderúrgicas brasileiras, que deverá ser enviada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, para orientar as negociações com os EUA.

A proposta de Donald Trump de taxar produtos importados também pode representar um desafio significativo para as exportações do agronegócio brasileiro aos EUA. O presidente americano já sinalizou medidas protecionistas que podem atingir diretamente as commodities brasileiras, setor que depende fortemente desse mercado.

Segundo Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo Ibet, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc, o impacto da taxação dependerá das políticas adotadas pelo Brasil.

“As medidas seguirão o princípio da reciprocidade no Direito Internacional. Ou seja, as taxas aplicadas pelo Brasil às importações americanas influenciarão as tarifas impostas pelo governo dos EUA aos nossos produtos”, explica Genari.

O especialista alerta que, caso sejam criadas barreiras às exportações brasileiras, os efeitos podem ser severos.

“A balança comercial pode ser comprometida, afetando diretamente a competitividade do agronegócio. Além disso, com custos de produção atrelados ao dólar, a restrição de mercado impactaria a margem de lucro, dificultando investimentos e até levando à redução da oferta de produtos”, ressalta.

Genari diz que no contexto tributário, é importante destacar que, tecnicamente, o termo correto seria “tributação das importações”, pois envolve não apenas o Imposto de Importação (II), que tem função extrafiscal para equilibrar o mercado nacional, mas também as taxas alfandegárias, que sustentam os serviços de controle aduaneiro.

Outra justificativa apontada pelo governo americano para a possível taxação é a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, implementado pela Lei Complementar 214/25. Genari, no entanto, destaca que essa justificativa não se sustenta.

“O modelo de IVA busca justamente eliminar resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva, tributando apenas o valor agregado em cada etapa. O problema real está mais ligado a barreiras alfandegárias e protecionismo de mercado do que a uma mudança no regime fiscal brasileiro”, pontua.

O advogado também observa que, embora o IVA traga mudanças na carga tributária, especialmente na prestação de serviços ao setor agropecuário, a reforma inclui benefícios, como a redução de 60% do imposto sobre insumos agrícolas. “Ainda há incertezas sobre como os custos serão repassados ao produtor, mas atribuir ao IVA a justificativa para novas tarifas americanas não parece condizente com a lógica tributária”, afirma.

Diante da incerteza sobre as tarifas, empresas do agronegócio podem adotar medidas preventivas. “Uma estratégia essencial é a diversificação de mercados. Buscar novos compradores internacionais reduz a dependência do mercado americano”, sugere Genari. Outra opção viável é o uso de hedge cambial para minimizar perdas financeiras decorrentes da volatilidade do dólar e da possível taxação.

Além disso, a negociação de contratos de venda futura pode ajudar a estruturar operações de forma mais eficiente. “Empresas devem se atentar à precificação, diluindo eventuais custos tarifários. A reestruturação da operação pode minimizar os impactos de novas barreiras comerciais”, recomenda o especialista.

Com informações da Agência Brasil

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