Uma especialista em direitos humanos da ONU disse que o Brasil tem uma oportunidade única de reconhecer o direito à reparação dos indivíduos que, quando crianças, foram separados dos pais afetados pela hanseníase e segregados da sociedade. Entre 1923 e 1986, cerca de 16 mil crianças foram separadas dos pais e enviadas para instituições, em conformidade com a política de segregação forçada então praticada pelo estado. O alerta é da relatora especial da ONU para a eliminação da discriminação contra as pessoas afetadas pela hanseníase e os seus familiares, Alice Cruz, que visitou o Brasil em maio de 2019.
Durante a última década, foram apresentados vários casos em tribunais estaduais, mas eles ainda estão pendentes.
"O Supremo Tribunal tem agora uma oportunidade de corrigir esta injustiça que, dados os seus efeitos duradouros, deve ser considerada uma violação permanente de natureza imprescritível. Estas pessoas suportaram uma vida inteira de sofrimento como resultado deste tratamento desumano. Para muitos que são agora idosos, o tempo está se esgotando para que vejam corrigidos os erros do passado", disse Alice Cruz.
O caso deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal até o fim do ano.
"O Brasil tem o dever de oferecer reparações totais, incluindo um pedido de desculpas, memorialização e reabilitação aos filhos separados de pessoas afetadas pela hanseníase, em conformidade com as normas internacionais relevantes em matéria de direitos humanos", disse a relatora, acrescentando que tem pedido repetidamente que as autoridades ajam, sem demora.
A perita da ONU afirmou que muitas das crianças relataram ter sido abusadas em instalações estatais conhecidas como "preventórios". Durante visita ao Brasil em maio de 2019, Alice Cruz ouviu testemunhos de vários adultos que foram separados quando crianças separadas.
"O Brasil tem feito vários esforços louváveis na proteção dos direitos das pessoas afetadas pela hanseníase, mas é preciso fazer mais, especialmente no que diz respeito aos direitos de reparações. Espero que a decisão do Supremo Tribunal brasileiro reconheça finalmente os direitos das vítimas enquanto estas estiverem vivas e proceda desta forma a um avanço importante na história sombria da hanseníase em todo o mundo. Justiça atrasada é justiça negada", disse a relatora.
