Hood Robin e o ICMS nos combustíveis

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Posto de combustível (Tânia Rêgo/Abr)
Posto de combustível (foto de Tânia Rêgo, Abr)

Na semana passada, após a Petrobras anunciar novo aumento de preços, os secretários estaduais de Fazenda decidiram não renovar o congelamento do ICMS sobre combustíveis. A discussão sobre o tema é uma tática para desviar a atenção da questão principal. No Rio de Janeiro, o deputado Filippe Poubel (PSL) cobra a votação de projeto de sua autoria para zerar a cobrança do imposto no estado.

O objetivo, segundo o bolsonarista, é frear a escalada nos preços da gasolina e diesel. O próprio deputado, no entanto, admite que, quarta-feira passada (12) o preço do litro da gasolina vendida às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, alta de 4,85%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, aumento de 8,08%. Isso antes da decisão dos secretários de Fazenda.

O que provoca os aumentos é a política de atrelar os preços internos aos praticados no mercado externo (PPI), incluindo especulação e gastos inexistentes (o óleo estar aqui) com frete e seguro para internar os combustíveis. Os resultados dessa política são:

– Preços em dólar para consumidores que ganham em reais

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– Lucros para refinarias estrangeiras e importadores de combustível

– Transferência de recursos de toda a sociedade para os acionistas da Petrobras (a União detém pouco mais de 36% do capital; acionistas privados no Brasil ficam com pouco mais de 20%, e estrangeiros com quase 43%)

Sim, um efeito secundário é aumentar a arrecadação de ICMS pelos estados. O imposto, porém, é, em tese, utilizado em benefício de toda a população. Querer reduzir os preços atacando o imposto é ampliar a política que tira dos pobres para dar aos ricos.

 

Dano distante

Os ministros da 2ª Seção do STJ restringiram o dano moral presumido (in re ipsa) quando as instituições financeiras atrasam o levantamento do gravame após a quitação do financiamento do veículo pelo cliente. A demora pode até ensejar o descumprimento contratual, mas não, obrigatoriamente, uma indenização por danos morais.

O especialista em direito privado João Quinelato, sócio do escritório Chalfin, Goldberg Vainboim (CGV), e professor de direito civil do Ibmec-RJ e da Uerj, o dano moral não será presumido, e o consumidor deverá comprovar que aquela demora atingiu alguns dos aspectos de sua dignidade.

 

Perdão

Se no Brasil pequenos empresários se veem endividados e com juros em alta, nos EUA, a SBA – espécie de Sebrae turbinada – chama os beneficiários do Programa de Proteção ao Contracheque com empréstimos inferiores a US$ 150 mil a se habilitarem para possível perdão da dívida.

 

Rápidas

A Casa&Vídeo se juntou à Cruz Vermelha Brasileira e transformou suas lojas em postos de arrecadação para doações para ajudar as pessoas atingidas pelas enchentes em Minas Gerais *** Alice Porto, CEO da Contadora da Bolsa, falará para mais de 300 alunos do Programa sobre Tributação para quem investe na Bolsa de Valores, nesta quinta, às 15h *** Nestas quinta e sexta, das 10h às 16h, o Américas Shopping, realizará, em parceria com o Hemorio, mais uma edição da campanha de doação de sangue. O atendimento será por ordem de chegada (até 120 cadastros/dia), no 2º piso do empreendimento.

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