A implantação de políticas públicas, no Brasil, apresenta algumas características que merecem registro. Num primeiro momento, quando de sua formulação e divulgação iniciais, surge um clima de satisfação ou quase-euforia, sobretudo se a política pré-existente era repudiada pela maioria da população ou se não havia uma política anterior.
Um exemplo ilustrativo do primeiro caso, de substituição de uma má política por uma nova visão do problema, está na área da Segurança Pública, com a troca da gratificação “bang-bang”, do atira primeiro para depois pedir explicações ao bandido, adotada pelo General Cerqueira, no Governo Marcelo Alencar, por uma política de investimentos maciços na frota de viaturas, nas delegacias-legais, na inteligência policial, etc, no atual governo. As mudanças foram saudadas por todos, mas, passados alguns meses, a impaciência da população começa a se expressar.
Como exemplo do segundo caso, pode-se mencionar o da Política de Transporte de Passageiros na Região Metropolitana. Lançada em julho passado, após vinte e cinco anos sem política explícita, o documento foi muito bem recebido, como se fora um conjunto de teses de boa aceitação acadêmica, mas de difícil implementação. Era um desafio do qual os mais céticos desacreditaram, pois não vêem possibilidade de mudanças concretas no quadro caótico do transporte público.
As vésperas da reabertura da Assembléia Legislativa para uma nova sessão anual, aguarda-se a discussão e rápida aprovação de dois projetos importantes. O primeiro, a criação de uma regulação única para todos os modais de transportes (ônibus, trens urbanos, metrô e barcas), hoje dispersos em 20 agências municipais (para os ônibus e as vans municipais) e duas estaduais (para vans e ônibus intermunicipais e os modais de grande capacidade). O outro à criação de um Fundo para captação de recursos.
Isto corresponde à criação da Autoridade de Transporte Público, a ser dirigida por dois conselhos deliberativos, um para a Região Metropolitana – composto de representantes do Estado e da Cidade do Rio, cada um com 25 votos, e dos 19 demais municípios metropolitanos, com votos de pesos proporcionais às respectivas populações e importâncias econômicas – e outro para o Interior – com representação do governo do estado e dos 72 demais municípios.
Assim seria possível coordenar a operação e as necessidades de investimentos dos diferentes modais e eliminar as contradições entre as responsabilidades do Estado e dos municípios, que levam à existência de frotas excessivas, de horários que não atendem aos usuários, à poluição evitável etc.
A partir daí é possível pensar em concessões de longo prazo, que estimulem as empresas a investir não apenas na compra de ônibus (que depois geram bons negócios na revenda), mas também nas vias (sinalização, canaletas segregadas etc.), na construção de terminais, estações de integração e abrigos em pontos de paradas, na modernização da frota (ar condicionado, gás combustível, suspensão hidráulica, transmissão automática etc.), que dêem conforto aos seus clientes e aos operadores e melhorem a qualidade dos serviços prestados. É possível, ainda, implantar um sistema de pagamentos de tarifas com cartões inteligentes multi-usos que sirva em todos os modais e não apenas numa cidade ou tipo de transporte.
Infelizmente, na hora de implantar a política pública que todos saudaram no princípio as resistências surgem. Empresários de empresas de ônibus, que acreditam que terão sua fatia de mercado reduzida, se revoltam e passam a se opor a política. Parlamentares e funcionários palacianos ligados a estes empresários demonstram grande elasticidade argumentativa para justificar sua posição contrária à mudança.
Enfim, para estes, política boa é aquela que contempla bons objetivos, mas que não mexe nos seus interesses… Se for para alterar o quadro de equilíbrio atual, não importam as demonstrações contábeis, a resistência vai se manifestar ferozmente. Vamos observar os comportamentos de empresários e políticos a partir de agora… Haverá emendas de todo gosto…O importante é defender os interesses dos usuários.
Luiz Alfredo Salomão
Secretário estadual de Transportes e diretor geral da Escola de Governo da UFRJ
