Hotéis e restaurantes defendem Perse, mas sem iFood e Airbnb

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) classifica como injusta a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do Governo Federal. A Receita Federal comunicou na semana passada que a renúncia fiscal do benefício atingirá seu teto de R$ 15 bilhões ainda neste mês – a lei determina que o programa acabe em 2026 ou quando atingir o limite.

De acordo com a entidade, gigantes do setor de Tecnologia, como iFood e Airbnb, abocanharam boa parte do programa de uma forma que a Federação classifica como irregular. De fato, o iFood foi o maior beneficiado pelo programa de isenções fiscais destinado a apoiar o setor de eventos e turismo após a pandemia. O app de entregas atingiu o montante de R$ 336,1 milhões (valor até setembro de 2024, último disponibilizado pela Receita).

O app de locações Airbnb ficou na quarta posição, com R$ 96,6 milhões. Entre eles ficaram a Atlântica Hotéis (R$ 128,1 milhões) e a Nolandis Emp. e Part (hotéis Iberostar), com R$ 108,8 milhões. Em quinto lugar aparece o grupo de restaurantes Madero (R$ 82,8 milhões).

Segundo o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, Ifood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, desta forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio, dadas as dívidas contraídas na fase mais aguda da Covid. Também criticam a adesão de pessoas jurídicas que não se enquadram no Perse, o que teria feito com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite antes mesmo do término de sua prorrogação.

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“Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o Governo Federal permite tal injustiça? Seria o mesmo, numa analogia, que vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isto está errado!”, reclama o executivo.

iFood diz que não lucrou na pandemia e defende recurso ao Perse

Em seu site, o iFood se defende, dizendo que a lei do Perse “foi criada para beneficiar todo o ecossistema econômico que compõe o setor e incluiu empresas que exerciam atividades de intermediação de serviços e negócios, como é o caso do iFood”.

Reconhece que, para usufruir do benefício, buscou que a Justiça. “Apesar de o iFood ter obtido decisão favorável sobre o tema, não houve impacto nos resultados financeiros da empresa, já que a empresa ainda aguarda uma decisão final sobre o caso”, explicava a página, em 19 de novembro de 2024.

Ainda segundo a empresa de entregas, ela não obteve lucro na pandemia, apesar do aumento de pedidos, pois estava investindo e “cada pedido feito na plataforma tinha um custo maior do que a receita gerada pelo serviço. Ou seja: quanto mais pedidos eram feitos, maior era esse déficit financeiro, um quadro que se intensificou durante o período”.

Diz ainda o iFood que destinou R$ 254 milhões para um fundo de assistência a restaurantes parceiros, que viabilizou uma redução de 25% nos valores cobrados na taxa de comissão, garantindo maior lucro por pedido aos estabelecimentos, entre outras medidas.

Federação pede pente fino

Para a Fhoresp, é urgente a revisão da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) das empresas cobertas pelo Perse, com o objetivo de identificar os segmentos que não se enquadram na atividade-fim que o programa abarca.

“Pondo fim ao Perse, em vez de fazer um pente fino no programa e investir em fiscalização, a Receita Federal vai premiar quem mais lucrou na pandemia e, ao mesmo tempo, prejudicar quem mais perdeu. O iFood, por exemplo, recebeu um sem-número de incentivos fiscais e em detrimento dos seus ‘parceiros’, ou seja, bares e restaurantes, de quem o aplicativo, aliás, depende para atuar”, ironiza Édson Pinto.