O combate judicial entre veículos de imprensa e empresas de tecnologia revela um dilema central do nosso tempo: como equilibrar inovação tecnológica e sustentabilidade econômica do jornalismo? Os casos recentes, como Penske Media x Google nos EUA, nos mostram que a inteligência artificial (IA) não apenas revoluciona a forma de acessar informações, mas pode ameaçar corroer a base econômica que sustenta a produção autoral jornalística.
Com o avanço dos sistemas de IA se cria uma contradição. Temos, de um lado, mais precisão e eficiência no acesso à informação, seja por meio de plataformas de IA próprias, seja por meio de resumos rápidos e personalizados disponibilizados em ferramentas de busca logo acima dos links para o acesso às notícias. E do outro, esse sistema reduz o tráfego e o acesso aos veículos que produzem conteúdos autorais, afetando negativamente suas receitas.
Nesse cenário, uma pergunta fundamental tem sido objeto de intenso debate: o uso de conteúdo jornalístico para treinar algoritmos deve ser tratado como violação de direito autoral? A resposta varia conforme a legislação de cada país. No Brasil, a lei não é clara e é difícil fazer previsões sobre o posicionamento do Judiciário.
O histórico recente indica que os tribunais tendem a ser mais protetivos aos direitos de autor. É possível que eles favoreçam os titulares de direito nesses casos e se distanciem do fair use americano, que permite o uso de material protegido por direitos autorais sem a permissão dos titulares. Sob uma perspectiva pragmática, a proteção de um setor estratégico antes da existência de uma política pública clara para a IA pode ser recomendável.
A União Europeia oferece uma saída intermediária, que é permitir, em geral, o livre uso de textos e dados para treinamento de algoritmos, mas com a possibilidade de os titulares optarem por não disponibilizar este conteúdo e resguardar sua exclusividade. Essa solução, mesmo que elegante no papel, depende de definições jurídicas robustas e de fiscalização efetiva. No Brasil, exigiria ainda a articulação com políticas de concorrência, para evitar que gigantes digitais usem seu poder de mercado para impor condições abusivas a produtores de conteúdo.
Sendo assim, a implementação deste mecanismo poderia trazer importantes salvaguardas para o setor jornalístico. Naturalmente, os operadores de IA poderiam optar por não obter (e pagar) licenças em um primeiro momento, tendo acesso somente a textos e dados livremente disponíveis. Mas isso permitiria ao menos uma concorrência mais leal entre o operador da IA e os veículos jornalísticos.
Seja qual for o modelo escolhido, há uma verdade inescapável: sufocar a inovação seria um erro, mas ignorar os riscos de um jornalismo enfraquecido é apostar na erosão do espaço público e no avanço da desinformação. Uma vez que é difícil acompanhar o desenvolvimento tecnológico e prever com precisão os efeitos regulatórios, o Poder Legislativo nacional poderia determinar a revisão periódica de sua política. O desafio não é apenas jurídico, mas político e cultural. Um país que negligencia o jornalismo profissional sem uma política pública clara e sustentável para lidar com IA arrisca-se a trocar informação qualificada por ruído digital.
Pedro Henrique Batista, pesquisador sênior, Instituto Max Planck para Inovação e Concorrência, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Munique
