O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sempre se faz presente nos debates sobre tributação. Junto ao IPI, PIS e COFINS, é um dos impostos mais conhecidos e que mais impactam a economia brasileira. Não é à toa que seja, também, um tópico discutido fervorosamente no que diz respeito à Reforma Tributária e seu período de transição.
O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados e afeta diretamente o preço dos produtos, bem como alguns serviços, como transporte interestadual e intermunicipal, comunicação, energia elétrica, entre outros. As empresas precisam considerá-lo na hora de precificar e os consumidores acabam tendo que tirar mais ou menos dinheiro do bolso.
Acredito que, durante os sete anos de transição do nosso sistema tributário atual para o novo, podemos esperar alguma dificuldade das empresas ao lidar com o ICMS e seus impostos parceiros, que serão todos transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Será uma substituição gradual, o que muito provavelmente significa que haverá confusão.
Segundo o governo, o ICMS e seu irmão municipal ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) serão transformados a partir de 2029. Só que, antes de fazerem parte oficialmente do IVA, serão primeiramente parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — um IVA subnacional.
A ideia é que a separação por etapas reduza a complexidade, apesar deste ponto não ser unânime entre especialistas. Vale dizer também que, durante esse período, haverá a redução gradativa dos benefícios industriais. O Ministério da Fazenda afirma que os quatro anos em que os impostos serão IBS são “motivados pela necessidade de ajustar os benefícios de ICMS concedidos por prazo certo e com base em contrapartidas das empresas”. Haverá, então, compensação garantida para as empresas afetadas pela redução, para evitar disputas legais.
Ainda assim, é difícil não se preocupar com os demais desafios de manter dois sistemas ativos ao mesmo tempo, especialmente considerando que o novo sistema, ainda em pauta, já possui centenas de disposições constitucionais a mais em relação ao antigo. A quantidade e nível de profissionais necessários para compreender e aplicar todas as novidades, por exemplo, será massiva. Felizmente, temos a ajuda da tecnologia, mas ainda se trata de uma renovação intensa.
Há poucos questionamentos sobre as vantagens da reforma, uma vez que a simplificação dos impostos em um só IVA vem sendo solicitada há anos e segue padrões internacionais já estabelecidos. A questão é como isso vai acontecer e o peso que isso trará para as empresas até lá.
Por exemplo, sendo um imposto estadual, o ICMS possui alíquotas variáveis em cada estado e também de acordo com a origem e o destino das mercadorias. Será que não surgirão problemas com a diminuição gradual dessas alíquotas e aumento das novas? Quais são as chances de que empresas façam pagamentos equivocados, para mais ou para menos, e que isso afete as decisões corporativas e de precificação erroneamente? O que isso significa para a sociedade, que paga por esses produtos e serviços?
A transição da reforma é um tema delicado, que requer muita reflexão. Espero, portanto, que mais especialistas estejam sendo ouvidos ao longo do tempo. De qualquer modo, algumas decisões já foram tomadas, e o tempo não para de correr. O período transitivo está chegando e, de um jeito ou de outro, teremos que estar preparados para ele.
Hugo Ramos é fundador e diretor executivo da Oobj Tecnologia, Software como Serviço (SaaS) que otimiza a gestão eficiente da emissão, do recebimento, do armazenamento e da inteligência para todos os documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, SAT, MDFe, CTe e NFSe). Em mais de uma década de experiência no mercado de soluções para Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), o empreendedor, que é graduado em Ciências da Computação e especialista em Sistemas de Informação, também é membro participante na definição e evolução dos projetos de DF-e junto aos líderes técnicos das Secretarias da Fazenda no Brasil
