Idec e Sleeping Giants pedem intervenção na Prevent Senior

Entidades cobram da ANS adoção do regime conhecido como direção técnica.

Quatro organizações da sociedade civil lançaram uma campanha pedindo a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Prevent Senior. A operadora de saúde é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela CPI da Covid no Senado por eventual fraude em prontuários e registros de óbito, realização de testes clínicos irregulares e disseminação de medicamentos comprovadamente ineficazes.

Fazem parte da ação Idec, Sleeping Giants Brasil, Engajamundo e Casa Galiléia. Elas demandam que a ANS imponha um regime conhecido como direção técnica. Esse mecanismo, que é excepcional, deve ser usado quando a Agência identifica “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial” que coloquem os usuários em risco.

Na prática, a direção técnica significa intervir na administração da empresa para garantir que os problemas identificados sejam resolvidos. Caso as falhas persistam mesmo após o período de intervenção, a Agência pode determinar a alienação da carteira da empresa.

Os organizadores da campanha reforçam que a direção técnica não depende da conclusão de investigações que estejam sendo conduzidas pela ANS. Segundo a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), o regime pode ser decretado diretamente quando existem falhas de natureza assistencial, atuarial, estrutural ou operacional graves que indiquem risco iminente de desassistência, a dissolução da operadora ou colapso na prestação do serviço.

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