Projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) indica que o Governo Federal precisa fazer um esforço fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto para cumprir a meta de déficit primário estabelecida para 2024. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, elaborado pela IFI, estima que o esforço fiscal efetivo, com cortes de despesas e novas receitas, precisa ser de cerca de R$ 28 bilhões. Nos últimos dias, o governo começou a anunciar os primeiros cortes no Orçamento deste ano, confirmando ontem que serão bloqueados ou contingenciados R$ 15 bilhões.
O relatório de julho da IFI, divulgado na semana passada, indica que o déficit primário recorrente do Governo Federal chegou a 1,6% do PIB no acumulado de 12 meses até junho. O resultado primário recorrente é uma medida que exclui do cálculo efeitos considerados não recorrentes, como antecipação de dividendos e outras arrecadações atípicas.
“Apesar do crescimento real de 8% das receitas primárias no primeiro semestre do ano, as despesas primárias registraram incremento superior, de 10,5%. Neutralizados os eventos não recorrentes (Imposto de Renda sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, antecipação de dividendos da Petrobras, arrecadação atípica no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), enquanto as receitas teriam crescido 6%, a despesa teria aumentado em 10,9% no primeiro semestre de 2024”, afirma o relatório, que é assinado pelos diretores da IFI Marcus Pestana (diretor-executivo) e Alexandre Andrade.
A meta fiscal deste ano permite um rombo de até 0,25% do PIB, em torno de R$ 29 bilhões. Para 2025, o governo previa um superávit primário de 0,5% do PIB, mas reduziu o esforço fiscal para um déficit de até 0,25%.
A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, anunciada na segunda-feira pelo governo, será de R$ 11,2 bilhões em bloqueio de despesas e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.
A confirmação do congelamento foi feita no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre (maio e junho), produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Já o detalhamento da contenção por órgão será divulgado apenas na terça-feira da semana que vem. Uma tarefa desafiadora, como aponta o IFI no relatório.
“Diversas despesas primárias discricionárias são difíceis de ser contingenciadas ou canceladas, tanto que a Secretaria Nacional do Tesouro passou a classificá-las como ‘despesas discricionárias rígidas’, tais como a complementação para o cumprimento do gasto mínimo em saúde e educação, o piso do investimento introduzido pelo novo arcabouço fiscal e as emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancada), além de compromissos incomprimíveis (bolsas a estudantes e pesquisadores) e custeio administrativo mínimo (aluguéis, energia, água, telecomunicações, combustíveis etc.)”, diz a IFI.
O RAF também aponta que, embora haja relativo grau de subjetividade, o mínimo necessário para o funcionamento regular da máquina pública federal envolveria 0,7% do PIB para complementação do cumprimento da vinculação constitucional de gastos com saúde e educação; 0,5% para o piso de investimento; e 0,1% do PIB para emendas parlamentares impositivas – ou seja, 1,3% para despesas primárias discricionárias rígidas.
Além disso, seriam necessários 0,4% do PIB para o custeio administrativo e ampliado e 0,3% para investimentos mínimos necessários à continuidade de políticas públicas consolidadas.
Ou seja, o RAF traz o diagnóstico de que são necessários, no mínimo, 2% do PIB de gastos discricionários, para que não haja comprometimento do funcionamento do governo e interrupção de políticas públicas consolidadas.
A IFI ainda adverte que, se a dinâmica das finanças públicas e suas regras de execução não forem alteradas, poderá ocorrer estrangulamento na execução do Orçamento federal em um intervalo de três anos.
O governo sinalizou que cortará R$ 25,9 bilhões em despesas na proposta de Orçamento do ano que vem. O anúncio foi feito na segunda-feira pela equipe econômica, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Senado
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