O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel.
Na sessão, os integrantes da comissão também votaram a saída dele no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Governo do Rio, na zona sul da capital. Foi analisado, ainda, o corte, durante o processo, de um terço do salário que continua recebendo.
Nesses dois pontos houve exceções: os deputados Alexandre Freitas (Novo) e Chico Machado (PSD) e a desembargadora Maria da Gloria Bandeira de Mello não concordaram com a saída do governador afastado do Laranjeiras, informa a Agência Brasil.
No fim da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o Tribunal Especial Misto, proclamou o resultado confirmando a decisão unânime de recebimento da denúncia e em decorrência pela instauração de processo por crime de responsabilidade.
Segundo o magistrado, Wilson Witzel tem o prazo de dez dias contados data da publicação do acórdão para deixar, junto com a família, a residência oficial. Mello Tavares informou ainda que, em consequência do resultado da votação, o governador passa a condição de denunciado.
“A partir do dia da intimação ficará suspenso do exercício das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro até a sentença final, com as implicações legais decorrentes deste recebimento, com redução de um terço dos seus vencimentos até a sentença final, valor que lhe será pago no caso de absolvição”, afirmou.
Através das redes sociais, o governador afastado disse estar com a consciência tranquila, e que não vê “o mesmo rigor político dos deputados com seus pares também acusados e investigados”.
Mello Tavares estimou que o resultado final, quando os integrantes decidem sobre a perda definitiva de mandato de Witzel, pode ocorrer após o prazo previsto para janeiro.
