Dependência de importação dobra e deve faltar fertilizantes

Por Regina Teixeira – Especial para o Monitor Mercantil.

Rússia, Canadá e China respondem por quase a metade das exportações globais de fertilizantes, que totalizam mais de 100 milhões de toneladas, de acordo com a International Fertilizer Association (IFA), Associação Internacional de Fertilizantes.
Com a crise energética mundial se avolumando, os países exportadores passam a priorizar o mercado interno e reduzir as vendas externas afetando assim os importadores do produto, como o Brasil que antes comprava 50% do fertilizante e que agora necessita receber de 85% a 90% do insumo vindo de países do Oriente Médio, Rússia, Ucrânia e China, só para citar alguns.
Só para ter dimensão do problema, o governo russo anunciou no último dia 4 de novembro que irá restringir as exportações de fertilizantes nitrogenados em volumes estabelecidos por cotas por seis meses. Uma tentativa de evitar a escassez no mercado interno.

Focar no ‘essencial’

A razão do aumento de dependência do Brasil está na decisão da Petrobras de sair do setor de fertilizantes nitrogenados e focar no “essencial”, na exploração de petróleo e gás, como ressalta a estatal em seus comunicados à imprensa, e é replicado também nos discursos dos seus dirigentes.
Até 2018, os produtores agrícolas brasileiros contavam com a produção das três unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), a maior do gênero no país –localizadas na Bahia, Sergipe e Paraná – pertencentes a Petrobras. Três anos depois, a unidade da Bahia (que fica em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador) está arrendada ao grupo petroquímico Unigel, assim como a unidade de Sergipe. A do Paraná está hibernada (estado em que os equipamentos são mantidos em condições para que voltem a funcionar).

A falta de fertilizantes nitrogenados no mercado afeta diretamente as culturas que dependem de ureia, caso do milho feijão, batata e trigo. “O Brasil nunca foi autossuficiente no setor, mas passou a depender de quase 90% do mercado externo que neste momento atravessa uma gave crise energética”, explicou à reportagem do Monitor Mercantil o petroquímico Gerson Castellano, diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O petroquímico explica que a saída da Petrobras do setor de fertilizantes representa, além de maior dependência da importação, também perda de visão estratégica de soberania uma vez que o país passa a ter demasiada dependência de outras nações para alimentar a sua população. Lembrando que o conceito de soberania remete às nações que são verdadeiramente independentes e não estão sob a influência ou sendo comandadas direta ou indiretamente por outros estados. “Todos os países que produzem alimentos encaram a questão como estratégica. Nenhuma nação pode ser considerada independente se não tem soberania alimentar”, diz Castellano que está no setor há mais de 20 anos. “Tudo que eu falei lá atrás está acontecendo agora. Não porque eu seja um gênio, mas é uma leitura de mundo”.

Subida de preços

Ele acredita que a tendência é haver redução no volume de importação e aumento dos preços em toda a cadeia – afetando do importador ao consumidor final. “O insumo não está disponível em abundância. Há uma crise energética que afetará os países exportadores que irão priorizar o mercado interno”, frisa o petroquímico. Os produtores agrícolas brasileiros, por exemplo, já começam a sentir o impacto dessa crise com a dificuldade de importar o insumo e pagando preços mais altos. Os aumentos serão repassados, impreterivelmente, ao consumidor final, com elevação dos preços.
Castellano lembra que em uma conversa informal com um representante do agronegócio do Paraná sobre fertilizantes, ouviu a seguinte declaração: “O importante é o fertilizante ser barato. Pode vir até do inferno”. Esse tipo de posicionamento, felizmente, não é de todos do setor, mas é bem comum. “Não dá para generalizar. Muitos produtores estão entendendo que o buraco é mais embaixo”, conta o petroquímico. Mas falta representatividade política para defender o tema. Segundo o petroquímico, é importante frisar que o tema não é um discurso ideológico de esquerda e direita.

Discurso incoerente

Sendo a incoerência o principal traço desse governo, no dia 7 de outubro o presidente Jair Bolsonaro declarou, em evento sobre a modernização de normas de segurança e saúde no trabalho no Palácio do Planalto, que o Brasil terá problemas de abastecimento de alimentos no ano que vem, por causa da escassez de fertilizantes. “Vou avisar um ano antes. Fertilizantes: por questão de crise energética, a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço. Vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de abastecimento no ano que vem”, jogou no ar o presidente como habitualmente costuma fazer.
Ano-2014
Analisando textos postados no site da Petrobras, a reportagem do MM observou que em janeiro de 2014, um comunicado descrevia que “a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é maior que a produção nacional. Com o crescimento populacional e o aumento de renda, espera-se aumento no consumo de alimentos, principalmente de proteína animal, que requer mais grãos para sua produção e, por consequência, maior uso de fertilizantes”.
Porém, sete anos depois dessa postagem, o discurso da Petrobras mudou radicalmente. No Plano Estratégico da estatal 2021-2025 a mensagem é que a empresa pretende empregar recursos no tempo e ativos certos, de forma a garantir o maior retorno possível ao capital investido. Entre os ativos indesejáveis citados no plano figuram os negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel. “Hoje o que é mostrado é que a rentabilidade maior é em refino”, rebate Castellano.

Unidade Bahia

O Pólo de Camaçari, na Bahia, foi hibernado em 2019. Houve muitas manifestações de trabalhadores e mobilizou grande parte da classe política baiana. Na época, a estatal argumentou que teve um prejuízo de R$ 200 milhões em 2017, somente com essa unidade. Em julho de 2020, a Proquigel Química assinou com o governo estadual um protocolo de intenções para arrendamento da unidade, com investimentos previstos de R$ 95 milhões e a geração de 320 postos de trabalho diretos. O arrendamento envolveu R$ 200 milhões por um período de 10 anos. “A gente estima que esse valor é muito baixo”, critica Castellano.
No último dia 4 de novembro, aconteceu a reinauguração da planta de produção de fertilizantes pelo Grupo Unigel. Além dessas duas fábricas de fertilizantes, o arrendamento inclui os terminais marítimos de amônia e ureia do Porto de Aratu, na Bahia. As duas plantas industriais produzirão ureia e sulfato de amônia.
Em fevereiro de 2020, o governo Bolsonaro fechou a Fafen Paraná, localizada em Araucária. Dispensou mais de mil trabalhadores. Castellano é um dos operários demitidos. Ele cita que a unidade é uma referência internacional, por produzir ureia à base de resíduo asfáltico, sofrendo menos impacto por conta do preço do gás. A unidade foi criada especialmente por causa desse diferencial.

Fábrica “abandonada”
Além das três unidades de fertilizantes nitrogenados em funcionamento, o Brasil poderia ter uma quarta unidade. Mas em 2014, com o começo da operação Lava Jato, a construção da Fafen Mato Grosso do Sul, situada em Três Lagoas, foi paralisada e continua assim até hoje. “A unidade estava com 85% da obra concluída na época, mas está parada há muito tempo”, relata Castellano. Segundo ele, mesmo se todas as unidades estivessem funcionando a pleno vapor teríamos que importar 50% de fertilizantes que o país tem necessidade. “Uma coisa é importar 50% e outra precisar importar quase tudo e não conseguir produzir alimento”, compara.
Perguntado o que poderia ser feito para reverter esse cenário preocupante de escassez, o petroquímico diz que ainda neste governo deveria ser reativada a unidade Paraná e finalizada as obras da fábrica de Mato Grosso do Sul. “Seria uma demonstração de que o governo está buscando solução, e quem sabe até construir outras unidades”.

Estudo

A leitura do governo é de que a alta dependência do Brasil para importação de fertilizantes é justificado pela baixa competitividade da indústria nacional, principalmente em relação a fontes de energia como o gás natural que são fundamentais para a produção de fertilizantes nitrogenados. Para Castellano os órgãos federais não conversam. Não há ações políticas concretas para os estudos se transformarem em práticas.
Assim que a unidade do Paraná foi fechada, por exemplo, o governo federal encomendou um estudo objetivando reduzir a dependência de fertilizantes. O governo anunciou em março a criação do Plano Nacional de Fertilizantes, uma política para ampliar a produção brasileira. Um grupo técnico está envolvido no estudo.
Teoricamente, neste mês de novembro termina o prazo para o grupo de trabalho apresentar os resultados dos estudos, as metas e os indicadores. Onze órgãos federais estão envolvidos na elaboração do material, incluindo Ministério da Agricultura, Minas e Energia, Infraestrutura, Economia e Meio Ambiente. O tema está ancorado na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Está no escopo do plano as fontes alternativas de nutrientes, podendo ser de origem mineral, de fixação biológica ou de fontes de resíduos. O Plano Nacional trabalha com cenários de até 30 anos para execução dos objetivos estratégicos.

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