A declaração pré-preenchida de Imposto de Renda foi criada com a proposta de facilitar a vida do contribuinte. Disponível desde o dia 1º de abril, essa funcionalidade permite iniciar o preenchimento da declaração a partir de dados enviados previamente por fontes pagadoras, instituições financeiras e prestadores de serviços. A ideia é boa, mas a prática exige atenção redobrada.
Embora promissora, a declaração pré-preenchida traz uma série de inconsistências e omissões que podem comprometer a exatidão das informações enviadas à Receita Federal. A própria Receita alerta que a responsabilidade pela correção dos dados é do contribuinte, e não do sistema. Isso significa que confiar cegamente no preenchimento automático pode levar à malha fina, aumento do imposto a pagar ou perda de restituição.
A falsa sensação de segurança
Muitos contribuintes veem a pré-preenchida como um serviço completo, acreditando que todas as informações necessárias estarão ali, prontas para envio, mas essa confiança pode ser um erro. É fundamental conferir cada dado com os documentos em mãos.
Apesar de útil, essa ferramenta ainda é insuficiente. Informações como taxas de administração de fundos, despesas médicas, transações imobiliárias e até mesmo dados de dependentes frequentemente apresentam falhas. Um erro recorrente, por exemplo, ocorre em imóveis financiados, onde a declaração traz o valor total do bem e não os pagamentos realizados até o momento, o que distorce a realidade financeira do contribuinte.
Inconsistências nos dados
Há ainda discrepâncias comuns em informes bancários, como divergência entre valores de rendimentos e CNPJs das fontes pagadoras. A situação se agrava quando há aplicações financeiras em criptomoedas, pois muitas exchanges não fornecem todos os dados necessários, o que resulta em omissões.
Outro ponto crítico são as despesas médicas de dependentes, que muitas vezes não aparecem na pré-preenchida. O mesmo se aplica a doações dedutíveis e rendimentos abaixo de R$ 30.639,90, que não são reportados por empresas à Receita.
O que conferir com atenção
Os principais pontos que merecem atenção especial na hora de revisar a declaração pré-preenchida são:
1. Informações bancárias e patrimoniais:
- saldos bancários e rendimentos de aplicações podem estar incorretos;
- valores de imóveis financiados geralmente trazem o total do bem, não o valor efetivamente pago.
2. Dependentes:
- despesas médicas e dados financeiros de dependentes podem estar incompletos ou ausentes.
3. Doações e rendimentos isentos:
- ausência de informações sobre doações dedutíveis;
- rendimentos isentos, como poupança, dividendos e LCI, nem sempre são listados corretamente.
4. Criptomoedas e investimentos:
- dados incompletos de exchanges;
- falta de clareza sobre operações isentas ou com tributação diferenciada.
A ferramenta é útil, mas exige cuidado
A pré-preenchida está disponível nas plataformas oficiais da Receita (PGD, e-CAC e aplicativo Meu Imposto de Renda) e pode ser acessada por quem possui conta Gov.br com nível de segurança ouro ou prata. Para que a ferramenta funcione corretamente, é essencial que as fontes pagadoras tenham enviado suas declarações obrigatórias — DIRF, DMED, DIMOB, e-Financeira — dentro do prazo.
No entanto, mesmo com todos os dados, em tese, à disposição da Receita, os sistemas ainda enfrentam dificuldades em consolidar corretamente as informações. Por isso, o contribuinte deve sempre revisar cuidadosamente os dados antes de enviar sua declaração.
A declaração pré-preenchida é um avanço tecnológico importante, mas ainda está longe de substituir a análise criteriosa dos dados feita pelo próprio contribuinte ou por um profissional contábil. Como a responsabilidade é, em última instância, de quem declara, a recomendação é clara: não confie cegamente na declaração pré-preenchida e revise tudo antes de enviar.
Richard Domingos é diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, presidente da Associação Grupo Alliance, especialista em gestão de empresas e contador com pós-graduação em Direito Tributário Empresarial.
