A alíquota efetiva de Imposto de Renda de quem ganha mais de R$ 400 mil por mês teve queda de 2,56 pontos percentuais nos últimos 18 anos, o que significa uma redução de 37% no pagamento do IR. Já a alíquota efetiva para quem está na faixa salarial de R$ 6 mil teve aumento de 6,42 pontos percentuais no mesmo período, um aumento de 2.900%.
Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que traçou um histórico das alíquotas efetivas de Imposto de Renda pagos por contribuintes de diferentes faixas de renda desde 2007 – o ano foi escolhido por ser o início da divulgação da série histórica divulgada pelos Grandes Números da Receita Federal.
Para se ter uma ideia da evolução desses valores, quem hoje ganha na faixa de 5 a 7 salários-mínimos, pagava em 2007 cerca de R$ 12,60 por mês de IR e passou a contribuir com R$ 397,80 em 2023. Ou seja, passou a pagar RS 4.622,40 a mais de IR por ano.
Segundo o Sindifisco, as principais causas para o agravamento da regressividade tributária são o congelamento da tabela do Imposto de Renda e o fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos. Se, por um lado, os mais pobres não tiveram a cobrança do Imposto de Renda ajustada pela inflação, os mais ricos passaram a não pagar o imposto em cima da maior parte dos rendimentos que são declarados à Receita Federal.
Na avaliação de Dão Real, presidente do Sindicato, o Estado como cobrador de impostos de pobres, para devolver políticas públicas para os pobres, não é um Estado eficiente do ponto de vista de justiça social. “O Estado tem que enfrentar a tributação dos ricos para poder distribuir de forma mais equânime. Isso é bom para a sociedade, para reduzir a desigualdade e fundamental para o desenvolvimento econômico do país”.
O Congresso Nacional discute a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção de Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil, além de instituir uma tributação mínima para os estratos mais ricos da sociedade. A votação estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira.
“Se queremos resolver o problema da pobreza, da desigualdade, da falta de acesso a políticas públicas, temos que transformar o Estado num instrumento de distribuição de renda e riqueza no país. E a forma de fazer isso é por meio da tributação”, conclui Dão Real.
