A evasão fiscal e a elisão (manobras legais para evitar impostos) causam a perda de receitas que poderiam ter financiado gastos sociais ou investimentos em infraestrutura. Além disso, agravam a desigualdade e a percepção de injustiça, reafirmam pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A mais nova edição do Fiscal Monitor mostra como a melhoria da coordenação internacional em três áreas – tributação de grandes empresas, intercâmbio de informações sobre a detenção de empresas offshore e a fixação de preços justos para o carbono – pode beneficiar a todos.
Apesar de lucros anuais equivalentes a 9% do produto interno bruto global, as principais multinacionais pagam poucos impostos, o que estimulou a busca por um acordo para modernizar o centenário sistema internacional atual. Em 2021, 137 países acordaram em dois pilares: tributar uma parcela dos lucros das multinacionais onde os bens ou serviços das empresas forem utilizados ou consumidos e instituir um imposto mínimo global de 15% sobre as empresas.
Alguns países complementarão a alíquota do imposto sobre os lucros “subtributados” até o nível mínimo, elevando a receita do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em até 6% em escala mundial. Com a reversão da tendência de queda das alíquotas do IRPJ, a diminuição da concorrência fiscal poderia reforçar a receita em mais 8%, elevando o efeito total para 14%.
Assim como no caso das empresas, a tributação da pessoa física (sobretudo das mais ricas) também exige coordenação além das fronteiras, destaca o FMI. Vazamentos recentes de documentos como os Panama Papers e os Paradise Papers revelaram um enorme volume de riqueza offshore e brechas generalizadas na legislação tributária. “Com o aumento dos ativos digitais que permitem um anonimato ainda maior, o intercâmbio de informações está se tornando cada vez mais vital. Além da perda de receitas, as contas offshore opacas destinadas a ocultar a riqueza facilitam a transferência transnacional dos lucros da corrupção”, destaca o texto.
O FMI destaca que 163 países concordaram em trocar informações no âmbito do fórum global sobre transparência e troca de informações para fins fiscais.
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