Imposto sobre exportação de petróleo vai ao plenário do Senado

Relatório aprovado na comissão prevê cobrança a partir de US$ 45 por barril.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O objetivo do PL 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O PL irá ao plenário.

O relatório feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma de um substitutivo, é baseado em um tripé. Além do programa de estabilização, estabelece uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil e apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, entre eles um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, principal tema de divergência entre senadores, informa a Agência Senado.

O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação, que será cobrado apenas quando o valor do barril ultrapassar US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando a partir de US$ 80, o que significava que, na prática, não haveria imposto, pois os preços têm se mantido abaixo deste valor. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.

A alíquota será de no mínimo 2,5% e no máximo 7,5%, aplicada apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A alíquota passa para no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando aplicada sobre a parcela do valor do petróleo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril. Acima desse valor, será de no mínimo 12,5% e no máximo 20%. A cobrança é sobre o que exceder os valores estabelecidos.

Para especialistas, sem imposto de exportação, que seria uma nova fonte de recursos, os preços continuariam aumentando ou então seriam utilizados recursos do Orçamento, que poderiam ser transferidos para empresas petrolíferas exportadoras e altamente lucrativas.

O imposto também seria uma política tributária favorável aos investimentos no refino e na busca da autossuficiência nacional em derivados do petróleo.

Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colchão, a critério do governo são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

Na justificativa ao texto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) critica a fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Durante o governo de Michel Temer, a Petrobras adotou uma política que considera, na composição do valor final dos derivados do petróleo, a cotação internacional do barril e a cotação do dólar.

Para Rogério Carvalho, essa é a “lógica de uma empresa financeirizada”, que repassa ganhos a seus acionistas. No entanto, essa lógica, segundo ele, prejudica a sociedade em geral, pois causa alta da inflação e elevação da taxa básica de juros. Além disso, o senador reforça que as variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos.

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