Se milionários brasileiros pagassem a mesma percentagem de Imposto de Renda que um professor universitário (12,8%), o valor arrecadado seria suficiente para custear a segurança pública no Nordeste e no Centro-Oeste. O cálculo foi feito pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) para mostrar o tamanho do benefício fiscal dado aos super-ricos.
A reforma do Imposto de Renda (IR) anunciada pelo Governo Federal no final de novembro pode beneficiar 16,1 milhões de contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês sem diminuir a arrecadação federal. Segundo cálculos feitos pelo Sindifisco Nacional, a isenção do IR para esta faixa, aliada à desoneração significativa dos que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, custaria aos cofres da União cerca de R$ 35 bilhões.
O sindicato trabalhou em uma hipótese de cálculo de compensação das perdas de arrecadação com a isenção. Supondo que o Governo Federal proponha alíquotas afetivas de progressão linear que complementam as já atuais contribuições, começando com aqueles que ganham R$ 600 mil anuais em 0% e terminando em 10% de alíquota efetiva para os que recebem, pelo menos, R$ 1,2 milhão (conforme tabela abaixo), teríamos um incremento na arrecadação anual de R$ 41,06 bilhões.
A cobrança a mais atingiria, aproximadamente, 160 mil declarantes, que representam os mais altos níveis de renda do país. Atualmente, essa parcela da população paga percentuais que, em muitos casos, estão significativamente abaixo de 10%, mesmo em faixas de rendimentos extremamente elevadas. Para se ter uma ideia, uma pessoa com rendimentos de R$ 24,5 milhões anuais contribui com Imposto de Renda referente a apenas 5,12%, menos da metade dos 11,34% que pagam contribuintes que ganham R$ 280 mil por ano.
Caso a proposta do Governo Federal atingisse a alíquota efetiva máxima de 12,8% para milionários, o mesmo que paga, hoje, um professor universitário, o país poderia ter uma arrecadação adicional anual de R$ 35,5 bilhões. Para se ter uma ideia, o valor corresponde ao gasto com segurança pública realizado em 2023 por todos os estados do Nordeste e Centro-Oeste juntos, segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, afirma Isac Falcão, que encerrou seu mandato de presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.
Ambos os movimentos – redução para quem ganha menos e cobrança para quem ganha mais – garantiria a neutralidade fiscal. Para o Sindifisco Nacional, os R$ 5,5 bilhões a mais poderiam não serem arrecadados por estratégias de planejamento tributário abusivo ou, mesmo de elisão fiscal.
“O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação. A opção pela utilização de mecanismos que deixam o sistema tributário mais progressivo é benéfica para toda a sociedade e impulsiona a economia. Não à toa o princípio da capacidade contributiva está na nossa Constituição Federal”, afirma o presidente do Sindicato, Dão Real.
Imposto sobre renda dos milionários
| Rendimento bruto ao ano | Imposto mínimo |
| R$ 600.000 | zero |
| R$ 720.000 | 2% |
| R$ 840.000 | 4% |
| R$ 960.000 | 6% |
| R$ 1.080.000 | 8% |
| R$ 1.200.000 | 10% |
“A ideia de garantir o pagamento de uma alíquota efetiva de até 10% para os contribuintes com maior poder aquisitivo é muito bem-vinda, pois ataca uma distorção evidente na tabela do Imposto de Renda. A medida não resolve o problema da regressividade do nosso sistema tributário, mas é um avanço muito importante”, finaliza Falcão.
