Estudo publicado nesta segunda-feira pela Tax Justice Network afirma que o impacto de um imposto sobre os super-ricos pode chegar a US$ 2,1 trilhões por ano, atingindo 0,5% das famílias mais ricas com uma alíquota de 1,7% a 3,5%. Somente o Brasil arrecadaria quase R$ 260 bilhões por ano (US$ 47,5 bilhões).
A pesquisa descobriu que, em média, cada país poderia arrecadar o equivalente a 7% do seu orçamento com esse modelo de tributação. Em países com tributação mais injusta, como é o caso do Brasil, o impulso orçamentário da medida seria de 16,1%.
O estudo é baseado no modelo do imposto sobre a riqueza vigente na Espanha, com uma taxa de 1,7% a 3,5% aplicado somente aos 0,5% das famílias mais ricas. Apesar de inspirado no modelo espanhol, a modelagem estende o imposto a todas as classes dos chamados super-ricos, isto é, os bilionários que compõem a camada mais restrita e endinheirada da sociedade. Isso elimina algumas isenções previstas na lei espanhola, que reduzem seu impacto, segundo os autores.
Há mais riqueza, mas mundo não parece mais rico
A pesquisa revela ainda que os privilégios fiscais da extrema de riqueza estão contribuindo para o mal funcionamento das economias. O tratamento desigual da riqueza (menores impostos sobre a riqueza acumulada, como dividendos, aluguéis e ganhos de capital, ao mesmo tempo em que os impostos são mais altos sobre a riqueza gerada, como os salários) está tornando as economias mais instáveis porque condiciona muitas pessoas a gastarem mais do que ganham.
A acumulação extrema de riqueza não apenas cria desequilíbrios extremos com consequências prejudiciais, mas também torna essa riqueza acumulada menos economicamente produtiva. A Tax Justice Network dá como exemplo o desvio desproporcional de mais riqueza para derivativos especulativos em vez de bens e serviços na economia “real”. Mark Bou Mansour, chefe de comunicações da ONG, atribui a isso o motivo de o mundo não parecer mais rico hoje, apesar de haver mais riqueza do que nunca.
“A riqueza contribui muito menos para a economia quando está enterrada como um faraó, tornando as economias mais pobres do que a soma de suas partes”, explica Mansour.
“Há essa ideia de que os bilionários ganham riqueza como todo mundo, apenas são melhores nisso. Isso é falso. É impossível ganhar US$ 1 bilhão. O trabalhador médio dos EUA teria que trabalhar por um período 13 vezes mais longo do que a existência humana para ganhar tanto quanto o homem mais rico do mundo possui hoje”, ressalta o chefe de comunicações da Tax Justice Network.
Mansour afirma que as regras fiscais vigentes na maioria dos países facilitam mais a acumulação de riqueza para os super-ricos do que para o resto da população. “Isso permitiu que os super-ricos acumulassem riqueza extrema a ponto de tornar nossas economias inseguras e de tornar a vida laboral quase não compensadora”, diz o pesquisador.
A recente proposta do G20 liderada pelo Brasil para um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos bilionários foi bem recebida tanto por formuladores de políticas quanto por analistas. E pesquisas recentes mostram um amplo apoio público para impostos sobre a riqueza dos super-ricos em vários países. Ao mesmo tempo, quase três quartos dos milionários entrevistados nos países do G20 apoiam impostos mais altos sobre a riqueza e mais da metade deles acredita que a extrema riqueza é uma “ameaça à democracia”.
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Projetada para replicar a taxa mínima global de imposto corporativo, a proposta do G20 exigirá que a maioria dos países aprove um acordo internacional específico. Enquanto isso, os países podem proceder localmente e seguir o exemplo da lei de imposto sobre a riqueza da Espanha hoje.
“Uma minoria de países ricos ainda parece estar hesitando em apoiar uma convenção robusta sobre impostos – apesar de ser a melhor oportunidade que já tivemos e de ser uma demanda urgente de seus próprios cidadãos”, afirma Alison Schultz, pesquisadora da Tax Justice Network e uma das autoras do relatório.
“Alguns desses mesmos países estão bloqueando o progresso real na COP29 sobre o clima – impedindo o mundo de recuperar trilhões em impostos de paraísos fiscais em uma reunião, e depois alegando na outra reunião que não há dinheiro para a crise climática. Isso precisa mudar agora – o clima não pode esperar, e nem o povo do mundo,” defende Schultz.
Entenda os privilégios fiscais e a justiça em imposto sobre os super-ricos
- Os enormes valores a serem arrecadados com o modesto imposto sobre a riqueza são possíveis devido aos níveis extremos de riqueza acumulados pelos mais ricos. O estudo revela que, em média, em cada país, apenas 3% de toda a riqueza é possuída por metade da população, enquanto os 0,5% mais ricos detêm um quarto (25,7%) da riqueza.
- Essa extrema riqueza, documenta o relatório, está tornando as economias inseguras e está diretamente ligada a uma menor produtividade econômica; e ao fato de que as famílias não-ricas têm que gastar mais do que ganham, com piores resultados sociais, menor nível educacional e menor expectativa de vida.
- A Tax Justice Network argumenta que a raiz do problema é o tratamento desigual da riqueza acumulada e da riqueza gerada. A riqueza acumulada geralmente cresce mais rápido do que a riqueza gerada. Atualmente, apenas metade da riqueza criada globalmente a cada ano vai para pessoas que ganham a vida trabalhando – o restante é acumulado na forma de aluguéis, juros, dividendos e ganhos de capital.
