Criado há quase um ano, o programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, não surtiu os efeitos esperados nas dívidas das famílias paulistanas. Os dados de abril da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Federação do Comércio (FecomercioSP), mostram uma queda muito pequena na inadimplência.
Em julho de 2023, quando o Desenrola começou, 24,1% das famílias na cidade de São Paulo estavam com alguma conta atrasada. Em abril, esse volume foi de 22,6%. Entre os lares sem condições de pagar as dívidas, o número permaneceu praticamente o mesmo: 9,9% naquele mês, encerrando o último período em 9,8%.
Prorrogado até 20 de maio, nas primeiras três fases do Desenrola, segundo dados oficiais, cerca de R$ 29 bilhões foram renegociados, beneficiando 7 milhões de brasileiros. Além disso, 2,7 milhões de pessoas renegociaram despesas com instituições bancárias. Por que a inadimplência não cede?
De acordo com a FecomercioSP, a resposta principal é que boa parte das famílias inadimplentes ainda está tão financeiramente fragilizada que não consegue absorver uma parcela de renegociação neste momento. Em 2023, em média, 2 em cada 10 delas (23,7%) conviveram com contas atrasadas ao longo do ano. Em 2020, no primeiro ano da pandemia, essa porcentagem foi de 18,7%. Isto é, a dificuldade de pagar as contas aumentou nesse ínterim.
Além disso, muitos descontos oferecidos pelos bancos já estavam disponíveis antes mesmo do programa do governo
Além disso, o Desenrola foi estruturado não apenas em torno do aplicativo oficial do governo (Gov.br), mas também a partir de dois níveis de conta: o prata e o ouro, que dependem de uma série de documentos digitais disponibilizados pelos usuários, nem sempre acessíveis à população endividada.
“Não foi à toa que, quando o governo ajustou essa exigência, permitindo o Desenrola a usuários de nível bronze do aplicativo, em torno de 12,7 milhões de brasileiros puderam acessar o programa. No mesmo movimento, ainda foram integrados os dados dessas pessoas com a plataforma da Serasa, o que ajudou nas organizações dos mutirões de renegociação”, explica a FecomercioSP.
Os ajustes realizados no programa e a injeção do 13º salário, em dezembro, foram responsáveis por, no fim de março, após a primeira prorrogação do projeto, o volume de refinanciamentos subir para R$ 50 bilhões.
Endividamento cresceu, inadimplência se manteve
Na comparação mensal (março x abril), o endividamento cresceu 2,1 pontos porcentuais (pp). São 2,87 milhões de famílias com alguma despesa ativa. A inadimplência, por sua vez, se manteve praticamente a mesma, somando 920 mil casas nessa situação, na cidade.
Quase nove em cada dez famílias paulistanas (87,9%) estão endividadas com a fatura do cartão de crédito, que, desde a pandemia, é usado mais como instrumento de manutenção do consumo doméstico do que para gastos de longo prazo. Esse fenômeno tem efeitos no tempo médio da dívida, que, hoje, é de quase oito meses.
Por outro lado, abril marcou uma redução na média de tempo no atraso das contas, saindo de 66,4 dias, até a despesa ser liquidada, para 65,9 dias. Segundo a FecomercioSP, ainda que seja uma queda pequena, impacta de forma relevante o orçamento doméstico, na medida em que diminui a cobrança de juros.
Em abril, a inadimplência só não diminuiu por causa das famílias de alta renda (acima de 10 salários mínimos): uma em cada dez (13,8%) está com contas atrasadas, segundo a pesquisa. É o nível mais alto, dentro desse recorte, desde o início da série histórica da Peic, em 2010.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela FecomercioSP desde fevereiro de 2004. São entrevistados aproximadamente 2,2 mil consumidores na capital paulista. Em 2010, houve uma reestruturação do questionário para compor a pesquisa nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e, por isso, a atual série deve ser comparada a partir de 2010.
O objetivo da Peic é diagnosticar os níveis tanto de endividamento quanto de inadimplência do consumidor. O endividamento é quando a família possui alguma dívida. Inadimplência é quando a dívida está em atraso. A pesquisa permite o acompanhamento dos principais tipos de dívida, do nível de comprometimento do comprador com as despesas e da percepção deste em relação à capacidade de pagamento, fatores fundamentais para o processo de decisão dos empresários do comércio e demais agentes econômicos, além de ter o detalhamento das informações por faixa de renda de dois grupos: renda inferior e acima dos dez salários mínimos.
